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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 201.536,81

Autor

DENISE DE CARVALHO TORQUATOCPF

Reu

T L TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - MECNPJ

COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORNCNPJ

Outros

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 1646700· CPF 854.***.***-91

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALVARO SILVEIRA JUNIORCPF

Reu

T L TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - MECNPJ

Outros

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

DEBORA SILVA DE BRITO· OAB DF 22301· CPF 872.***.***-34

IVANA PATRICIA DE ARAUJO BEZERRA· OAB DF 16952

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB DF 53239· CPF 038.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 138.300,00

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EDIFICIO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUASCNPJ

Reu

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

FABIANO DIAS MARTINSCPF

COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORNCNPJ

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Autor:

FERNANDA REGO LIMA· OAB DF 36540· CPF 012.***.***-90

Autor:

LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI· OAB DF 40121· CPF 013.***.***-31

Autor:

ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK· OAB DF 51626· CPF 015.***.***-25

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Reu:

KEILA DEBORA FELEX NUNES· CPF 858.***.***-04

Reu:

CELSO DOS SANTOS· OAB DF 20949· CPF 729.***.***-49

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS· OAB DF 46772· CPF 011.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES· OAB DF 56366· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOposição

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JOAO AUGUSTO MARTINS TELLESCPF

M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUASCNPJ

COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORNCNPJ

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

FABIANO DIAS MARTINSCPF

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Autor:

EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA· OAB DF 72884· CPF 065.***.***-70

Reu:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Reu:

LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI· OAB DF 40121· CPF 013.***.***-31

Reu:

FERNANDA REGO LIMA· OAB DF 36540· CPF 012.***.***-90

Reu:

ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK· OAB DF 51626· CPF 015.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

JOAO AUGUSTO MARTINS TELLESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUASCNPJ

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORNCNPJ

FABIANO DIAS MARTINSCPF

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Reu:

FERNANDA REGO LIMA· OAB DF 36540· CPF 012.***.***-90

Reu:

LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI· OAB DF 40121· CPF 013.***.***-31

Reu:

ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK· OAB DF 51626· CPF 015.***.***-25

Reu:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (18/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 22.540,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 30.971,70

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.215.886,21

Autor

SARANG VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.CPF

HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO NASCIMENTO DE MORAES· OAB RJ 079858

Reu:

CAIO JULIUS BOLINA· OAB SP 104108· CPF 091.***.***-77

Reu:

EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 182166· CPF 213.***.***-98

Outros

GUILHERME YOSHIHARU KAWAMURA· OAB SP 490634· CPF 449.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805720/SP (2024/0456431-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: SARANG VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JÚLIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 AGRAVADO: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CAIO JULIUS BOLINA - SP104108 EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA - SP182166 GUILHERME YOSHIHARU KAWAMURA - SP490634 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARANG VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NASCIMENTO DE MORAES· OAB RJ 079858· CPF 010.***.***-25

Reu:

EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 182166· CPF 213.***.***-98

Reu:

CAIO JULIUS BOLINA· OAB SP 104108· CPF 091.***.***-77

Reu:

GUILHERME YOSHIHARU KAWAMURA· CPF 449.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SARANG VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (09/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023000083 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (02/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O HPE FLORESTAS E PARTICIPACOES LTDA. interpôs Recurso Extraordinário e Recurso Especial contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Decido. A controvérsia recursal abrange a questão atinente à incidência... (30/04/2024)

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