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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 510.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)CNPJ

ALEXANDRE CARVALHO COSTACPF

Reu

HERNANDO DIAS DE MADECO

ROSANGELA NOGUEIRA DA SILVACPF

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DA SILVA· OAB PI 13215· CPF 054.***.***-51

Autor:

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES· OAB MA 17779· CPF 052.***.***-25

Autor:

KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA· OAB MA 17240· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE FERRO GOMES LINARDCPF

SILVIA HELENA GARCIA FERNANDESCPF

Reu

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARENTE LIRA· OAB PI 10152· CPF 010.***.***-47

Autor:

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA· OAB PI 10076· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Reu:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Reu:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Autor:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Autor:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Reu:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SELMA ARAUJO PAIVACPF

Reu

AMERICAN CLUB RESIDENCECNPJ

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO VALERIO SANTOS· OAB PI 12832· CPF 029.***.***-85

Reu:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (21/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMERICAN CLUB RESIDENCECNPJ

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SELMA ARAUJO PAIVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO VALERIO SANTOS· OAB PI 12832· CPF 029.***.***-85

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 15.712,54

Autor

VITOR ABREU DE SOUSACPF

Reu

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEONARDO BARROS PIO· OAB PI 3579· CPF 792.***.***-04

Reu:

LEONARDO AUGUSTO SOUZA· OAB PI 8563· CPF 839.***.***-20

Reu:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de HS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR ABREU DE SOUSA

Reu

HS CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO SOUZA· OAB PI 8563· CPF 839.***.***-20

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Autor:

MARCELO LEONARDO BARROS PIO· OAB PI 3579· CPF 792.***.***-04

Reu:

LEONARDO AUGUSTO SOUZA· OAB PI 8563· CPF 839.***.***-20

Reu:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

MARCELO LEONARDO BARROS PIO· OAB PI 3579· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VITOR ABREU DE SOUSA REU: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para em 05 (cinco dias) contrarrazoar os embargos de declaração opostos tempestivamente. TERESINA-PI, 10 de junho de 2026. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça... (11/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TME CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3] (17/01/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

HS CONSTRUTORA LTDA - EPP

TME CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: TME CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810502-62.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a part... (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 22.913,51

Autor

FABIO MOREIRA MESSIAS DE SACPF

Reu

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WALBER RICARDO NERY DE SOUSA· OAB PI 11784· CPF 835.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO HAWAII RESIDENCECNPJ

CONDOMINIO HAWAI RESIDENCE

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

ELVIS DA COSTA SILVA· OAB PI 17976· CPF 042.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR FERREIRA LEAL DA COSTA· OAB PI 16563· CPF 058.***.***-14

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO HAWAI RESIDENCE

Advogados

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR FERREIRA LEAL DA COSTA· OAB PI 16563· CPF 058.***.***-14

Reu:

ELVIS DA COSTA SILVA· OAB PI 17976· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 144.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 144.000,00

Autor

EUGENIO SEBASTIAO MOREIRACPF

Reu

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JARBAS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR APELADO: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP, HARAN SANTHIAGO GIRAO SAMPAIO, VICENTE DE PAULO SANTOS SAMPAIO, LUZIAN GIRAO SAMPAIO DECISÃO TERMINATIVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. PEDIDO TARDIO DE PARCELAMENTO. PRECLUSÃO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIO... (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JARBAS PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

LUZIAN GIRAO SAMPAIOCPF

VICENTE DE PAULO SANTOS SAMPAIO

HARAN SANTHIAGO GIRAO SAMPAIOCPF

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB PI 4071· CPF 798.***.***-15

Autor:

ADRIANA SARAIVA DE SA· OAB PI 3223· CPF 712.***.***-68

Autor:

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR· OAB PI 2217· CPF 342.***.***-72

Reu:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

KELSON VIEIRA DE MACEDO· OAB PI 4470· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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