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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR FERREIRA DOS SANTOS

Reu

HTB CONSTRUCOES LTDA.

SDT 3 CENTRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 128282· CPF 048.***.***-69

Autor:

JOSE LUIZ PENALVA· OAB SP 128283· CPF 143.***.***-63

Autor:

CLEITON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 403116· CPF 413.***.***-67

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 128282· CPF 048.***.***-69

Reu:

JOSE LUIZ PENALVA· OAB SP 128283· CPF 143.***.***-63

Reu:

CLEITON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 403116· CPF 413.***.***-67

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 1.972.051,08

Autor

ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

HOCHTIEF DO BRASIL SA

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/ACPF

PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Reu:

RAPHAEL VALENTIM· OAB SP 432463· CPF 420.***.***-93

Reu:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Reu:

CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI· OAB SP 93254· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 22.099,65

Autor

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

BIANCA CESCONETTI PETERLE· OAB ES 22087· CPF 114.***.***-13

Autor:

VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE· OAB SP 207760· CPF 091.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 739.127,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE ALEXANDRE GLOGOWSKYCPF

DETLEF DRALLECPF

ALEXANDRE SAFAR DE OLIVEIRACPF

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE· OAB SP 207760· CPF 091.***.***-24

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001449-66.2023.8.11.0008 (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 739.127,77

Autor

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE· OAB SP 207760· CPF 091.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 739.127,77

Autor

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE· OAB SP 207760· CPF 091.***.***-24

Reu:

VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE· OAB SP 207760· CPF 091.***.***-24

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DE AZEVEDO· OAB MT 12082· CPF 811.***.***-34

Autor:

ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR· OAB MT 17550· CPF 004.***.***-84

Autor:

WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES· OAB MT 12603· CPF 963.***.***-87

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

OTAVIO RIBEIRO COELHO· OAB SP 406154· CPF 411.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE· OAB SP 207760· CPF 091.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

Advogados

Autor:

VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE· OAB SP 207760· CPF 091.***.***-24

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 145.021,44

Autor

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR· OAB SP 327722· CPF 377.***.***-06

Autor:

MARCOS MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 130603· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

Reu:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Reu:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 046042· CPF 052.***.***-05

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ODEBRECHT S/ACNPJ

PAULO ROBERTO COSTACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES· OAB SP 258949· CPF 313.***.***-43

Autor:

BARBARA GOMES NAVAS· OAB SP 328846· CPF 380.***.***-25

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

GUILHERME AFONSO DOURADO· OAB SP 401533· CPF 051.***.***-70

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S ACNPJ

IESA OLEO&GAS S/ACNPJ

ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· CPF 360.***.***-98

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· CPF 789.***.***-72

Autor:

BARBARA GOMES NAVAS· OAB SP 328846· CPF 380.***.***-25

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES· OAB SP 258949· CPF 313.***.***-43

Autor:

MARCELO ALMEIDA CORREA· CPF 138.***.***-85

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

GUILHERME AFONSO DOURADO· OAB SP 401533· CPF 051.***.***-70

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2024 (18/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACPF

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S ACPF

HOCHTIEF DO BRASIL SA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PAULA VIDAL CIDRI MARTINS· OAB RJ 119333· CPF 087.***.***-11

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

RICARDO KUPPER PAGES· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

Autor:

GUILHERME AFONSO DOURADO· OAB SP 401533· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA VIDAL CIDRI MARTINS· OAB RJ 119333· CPF 087.***.***-11

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Reu:

RICARDO KUPPER PAGES· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

Reu:

GUILHERME AFONSO DOURADO· OAB SP 401533· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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