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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 110.162,34

Autor

HUESKER LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 175.551,59

Autor

HUESKER LTDACNPJ

Reu

GERENTE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - GETRI

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBGERENTE DE LEGISLACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SULEG

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 175.551,59

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

HUESKER LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HUESKER LTDACNPJ

Outros

DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE· OAB SP 217141· CPF 201.***.***-31

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS· OAB SP 213581· CPF 268.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HUESKER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS· CPF 268.***.***-92

Reu:

DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE· CPF 201.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HUESKER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

Reu:

DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HUESKER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

Reu:

DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HUESKER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

Reu:

DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HUESKER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS· OAB SP 213581· CPF 268.***.***-92

Autor:

DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE· OAB SP 217141· CPF 201.***.***-31

Reu:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS· OAB SP 213581· CPF 268.***.***-92

Reu:

DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE· OAB SP 217141· CPF 201.***.***-31

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Embargos de TerceiroRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HUESKER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS· OAB SP 213581· CPF 268.***.***-92

Autor:

DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE· OAB SP 217141· CPF 201.***.***-31

Reu:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS· OAB SP 213581· CPF 268.***.***-92

Reu:

DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE· OAB SP 217141· CPF 201.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5040730-58.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nome: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Avenida Brigadeiro... (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 182.269,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 182.269,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HUESKER LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 68· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 182.269,53

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

HUESKER LTDACNPJ

Outros

JORDAO LUIS NOVAES OLIVEIRA· OAB SP 344777

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AZZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TERRAPLENAGEM AZZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS· OAB SC 009683· CPF 822.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB SC 034857· CPF 652.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOEDERT ADVOGADOSCNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM AZZA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AZZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 124.396,61

Autor

HUESKER LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Reu:

JOAO BATISTA BURIGO· CPF 290.***.***-87

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50234081720238240023/TJSC (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 124.396,61

Autor

HUESKER LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 (06/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

A. FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA JACETTE BERG· OAB SP 164556· CPF 256.***.***-42

Autor:

ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI· OAB SP 297050· CPF 222.***.***-23

Autor:

JOAO ESTEVAO CORTEZ VANNUCCHI· CPF 304.***.***-10

Outros

PAULO RICARDO SEGETI FERREIRA· OAB SP 460021· CPF 332.***.***-65

GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 435206· CPF 407.***.***-79

GIOVANNA NABAS OLIVEIRA· OAB SP 396723

MARIANA SEMENZATO ANTUNES· OAB SP 406932· CPF 441.***.***-82

WINNIE CHRISTIE GOMES INFANTE· OAB SP 406289· CPF 367.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HUESKER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 91.963,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HUESKER LTDA - CNPJ: 02.565.876/0001-00

Advogados

Reu:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

LiminarAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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