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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 20.469,27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 20.469,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 12.092,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO D'AVILA

Reu

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO D'AVILA

Reu

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0819481-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hugo D'avila - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme o comprovante de pagamento de fls. 295-299, bem como a concordância da parte exequente (fl. 300-302), dou por solvida a obrigação,... (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 18.671,75

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI FILHO· OAB MS 28662· CPF 056.***.***-38

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 18.671,75

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 9.876,89

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 9.876,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO D'AVILA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

JOÃO VITOR BARCELOS CORTES· OAB MG 203628

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

JOÃO VITOR BARCELOS CORTES· OAB MG 203628

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO D'AVILA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

JOÃO VITOR BARCELOS CORTES· OAB MG 203628

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

JOÃO VITOR BARCELOS CORTES· OAB MG 203628

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão... (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 27.813,08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Certidão (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 27.813,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHOCPF

CLAUDIO HENRIQUE DOLABANI LIMACPF

Reu

HUGO D'AVILACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Autor:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 19385· CPF 046.***.***-40

Reu:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Reu:

RICARDO WOLFF· OAB PR 56350· CPF 045.***.***-40

Reu:

JÉSSICA BARBOSA DUARTE MARANHO· OAB MS 29401· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/1990

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUCAO - CFPCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WICTOR HUGO AVILACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS· OAB RS 021500· CPF 180.***.***-49

Reu:

WILSON GOTTFRIED FRANCK· OAB RS 024709· CPF 085.***.***-00

Reu:

SIMONE BAPTISTA ALVAREZ GERHARDT· OAB RS 024650· CPF 306.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/02/2026)

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