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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

30/08/1999

Valor

R$ 141.299,23

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALLCAL MINERIOS LTDACNPJ

HUGO SOBREIRA BRAGACPF

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRACPF

JOSE DE LIMACPF

Outros

MARIA LUCIA FIALHO COLARES· OAB CE 6908

ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA· OAB PE 43699· CPF 087.***.***-50

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

IGOR TENORIO GOMES· OAB PE 28823

JOSE ERISMAR FERREIRA LIMA· OAB CE 4596· CPF 004.***.***-91

Último movimento: Juntada de comunicação (02/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO SOBREIRA BRAGACPF

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRACPF

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 78.698,67

Autor

HUGO SOBREIRA BRAGACPF

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVESCPF

Advogados

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRA, HUGO SOBREIRA BRAGA Parte Passiva - EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando que o exequente informou nos autos da execução a remissão da dívida( concedida pela Lei Estadual nº. 19.482/2025) e pugnou pela extinção da ação, nos termos do art. 924, II, do CPC, intimem-se ambas as partes para se manifestarem em até 05 (cinco) dias sobre possível perda do interesse de agir nestes autos. Exped... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/1998

Distribuição

30/09/1998

Valor

R$ 43.304,08

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE DE LIMACPF

HUGO SOBREIRA BRAGACPF

ALLCAL MINERIOS LTDACNPJ

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRACPF

Outros

IGOR TENORIO GOMES· OAB PE 28823

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 9487· CPF 720.***.***-00

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 177250911 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HUGO SOBREIRA BRAGACPF

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

ARIANO MELO PONTES· OAB CE 15593· CPF 843.***.***-20

Reu:

MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES· CPF 042.***.***-59

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 43.304,08

Autor

HUGO SOBREIRA BRAGACPF

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (14/04/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BERNARDO ALVITE CANELLACPF

NICOLE ENHAM DIASCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SALIM BRAGA· OAB RJ 155499· CPF 109.***.***-95

Autor:

RICARDO DA SILVA FERNANDES· OAB RJ 138287· CPF 032.***.***-11

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLE ENHAM DIAS

BERNARDO ALVITE CANELLA

Reu

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOVENTINO ALVES DA TRINDADECPF

ANA PAULA GARCIA ALVESCPF

JULIANA GARCIA ALVES DA TRINDADECPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SALIM BRAGA· OAB RJ 155499· CPF 109.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Reu:

EZEQUIEL LISBOA DA SILVA· OAB RJ 95368· CPF 045.***.***-39

Reu:

LUÃ MAIA TORRES CORRÊA DE MELLO· OAB RJ 212780· CPF 144.***.***-04

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANO HERNANDES RAMOS· OAB RJ 145301· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOVENTINO ALVES DA TRINDADE APELANTE: ANA PAULA GARCIA ALVES APELANTE: JULIANA GARCIA ALVES DA TRINDADE APELANTE: ISABELLA GARCIA ALVES DA TRINDADE APELANTE: ANA PAULA GARCIA ALVES ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS OAB/RJ-145301 APELADO: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO DESPACHO: Diga o embargado (gu) Apelação - *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA D... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Reu

JOVENTINO ALVES DA TRINDADECPF

ANA PAULA GARCIA ALVESCPF

JULIANA GARCIA ALVES DA TRINDADECPF

ISABELLA GARCIA ALVES DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

FABIANO HERNANDES RAMOS· OAB RJ 145301· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 001 S A

Reu

JOVENTINO ALVES DA TRINDADE

ANA PAULA GARCIA ALVES

JULIANA GARCIA ALVES DA TRINDADE

ISABELLA GARCIA ALVES DA TRINDADE

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauReclamação

Do JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S A

Outros

HUGO SALIM BRAGA· OAB RJ 155499· CPF 109.***.***-95

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Conclusão (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauReclamação

Do JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S A

Outros

HUGO SALIM BRAGA· OAB RJ 155499· CPF 109.***.***-95

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Remessa (07/05/2026)

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