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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CATAPANI NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PRESIDENTE DA 14 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 251190· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2022 23:59. (29/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CATANANT NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071

+ outros advogados do autor

Outros

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 185277· CPF 853.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE CATANANT NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· CPF 134.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CATANANT NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CATANANT NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CATANANT NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2215031/MG (2025/0186541-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: JOSE CATANANT NETO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 CAMILA DE CASSIA BATISTA - MG220071 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2025. (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Multas e demais SançõesAção Popular

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CATANANT NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CATANANT NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO SILVA QUINTINO· OAB MG 70957· CPF 727.***.***-00

Reu:

CECILIO DE SOUZA ARAUJO FILHO· OAB MG 102292· CPF 047.***.***-16

Outros

MARCO AURELIO TERRA BARRETO· OAB MG 118450

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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