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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA; Embargado(a)(s) - ADRIANA VIANNA CANCADO; ANA VERYNA LEONARDO AGUIAR; DENILSON THADEU KALAB CASTELLO; ELVIRA AMELIA DINIZ; HUMBERTO ANDRADE OLIVEIRA NETTO; MARCELO LOPES CANCADO; RONALDO ANDRADE OLIVEIRA NETTO; THAIS PENIDO DE PAULA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser cons... (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA VIANNA CANCADOCPF

ANA VERYNA LEONARDO AGUIARCPF

DENILSON THADEU KALAB CASTELLOCPF

ELVIRA AMELIA DINIZCPF

HUMBERTO ANDRADE OLIVEIRA NETTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS

Autor:

MAXWEL MAFRA COELHO

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VIANNA CANCADOCPF

ANA VERYNA LEONARDO AGUIARCPF

DENILSON THADEU KALAB CASTELLOCPF

ELVIRA AMELIA DINIZCPF

HUMBERTO ANDRADE OLIVEIRA NETTOCPF

+ 4 outros

Reu

ADRIANA VIANNA CANCADOCPF

ANA VERYNA LEONARDO AGUIARCPF

DENILSON THADEU KALAB CASTELLOCPF

ELVIRA AMELIA DINIZCPF

HUMBERTO ANDRADE OLIVEIRA NETTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VIANNA CANCADOCPF

ANA VERYNA LEONARDO AGUIARCPF

DENILSON THADEU KALAB CASTELLOCPF

ELVIRA AMELIA DINIZCPF

HUMBERTO ANDRADE OLIVEIRA NETTOCPF

+ 3 outros

Reu

SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Reu:

MAXWEL MAFRA COELHO

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS

Reu:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA VIANNA CANCADOCPF

ANA VERYNA LEONARDO AGUIARCPF

DENILSON THADEU KALAB CASTELLOCPF

ELVIRA AMELIA DINIZCPF

HUMBERTO ANDRADE OLIVEIRA NETTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

MAXWEL MAFRA COELHO

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VIANNA CANCADOCPF

ANA VERYNA LEONARDO AGUIARCPF

DENILSON THADEU KALAB CASTELLOCPF

ELVIRA AMELIA DINIZCPF

HUMBERTO ANDRADE OLIVEIRA NETTOCPF

+ 3 outros

Reu

SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Reu:

MAXWEL MAFRA COELHO

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VIANNA CANCADOCPF

ANA VERYNA LEONARDO AGUIARCPF

DENILSON THADEU KALAB CASTELLOCPF

ELVIRA AMELIA DINIZCPF

HUMBERTO ANDRADE OLIVEIRA NETTOCPF

+ 3 outros

Reu

SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VIANNA CANCADOCPF

THAIS PENIDO DE PAULACPF

MARCELO LOPES CANCADOCPF

RONALDO ANDRADE OLIVEIRA NETTOCPF

SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ADRIANA VIANNA CANCADOCPF

THAIS PENIDO DE PAULACPF

RONALDO ANDRADE OLIVEIRA NETTOCPF

MARCELO LOPES CANCADOCPF

SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMADO NETTOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO AMADO NETTO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Autor:

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO· OAB RJ 104569· CPF 907.***.***-34

Autor:

DANIELA ANDRADE FEIO· OAB RJ 081366· CPF 003.***.***-96

Autor:

RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO· OAB RJ 059083· CPF 785.***.***-68

Autor:

AMANDA ANDRADE DE ARAÚJO FEIO· OAB RJ 250098· CPF 148.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Reu:

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO· OAB RJ 104569· CPF 907.***.***-34

Reu:

DANIELA ANDRADE FEIO· OAB RJ 081366· CPF 003.***.***-96

Reu:

RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO· OAB RJ 059083· CPF 785.***.***-68

Reu:

AMANDA ANDRADE DE ARAÚJO FEIO· OAB RJ 250098· CPF 148.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA DA CUNHA· OAB RJ 148197· CPF 103.***.***-83

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

PEDRO AMADO NETTO· OAB RJ 060216· CPF 239.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2000

Distribuição

23/05/2000

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

INFRAERO-EMPRESA PUBLICA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AMADO NETTO· OAB RJ 060216· CPF 239.***.***-00

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

FELIPE VIEIRA DA CUNHA· OAB RJ 148197· CPF 103.***.***-83

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 471, 472 (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Autor:

PEDRO AMADO NETTO· OAB RJ 060216· CPF 239.***.***-00

Último movimento: Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (12/09/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2000

Distribuição

23/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/ACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

FELIPE VIEIRA DA CUNHA· OAB RJ 148197· CPF 103.***.***-83

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Autor:

PEDRO AMADO NETTO· OAB RJ 60216· CPF 239.***.***-00

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

FELIPE VIEIRA DA CUNHA· OAB RJ 148197· CPF 103.***.***-83

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

PEDRO AMADO NETTO· OAB RJ 60216· CPF 239.***.***-00

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012733-29.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): PEDRO AMADO NETTO (OAB RJ060216) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, REVEJO a decisão anexada ao Evento 454, torno sem efeito os atos processuais subsequentes, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos declaratórios opostos pela INFR... (25/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 108.685,61

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PEDRO AMADO NETTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PEDRO AMADO NETTO· OAB RJ 060216· CPF 239.***.***-00

Reu:

RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO· OAB RJ 059083· CPF 785.***.***-68

Reu:

DANIELA ANDRADE FEIO· OAB RJ 081366· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PEDRO AMADO NETTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO· OAB RJ 059083· CPF 785.***.***-68

Último movimento: Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (06/01/2021)

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