HUMBERTO GOMES — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 135.000,00

Autor

MARIA NAZARE LOPES DE ANDRADECPF

ANTONIO PESSICA DE ANDRADECPF

Reu

ANA LEUSSIDONE BENEDETTICPF

ANTONIO OTTONI NETTOCPF

ANTONIOS GEORGE ISSA HAONAT JUNIORCPF

MANOEL PIRES DE BRITOCPF

FERNANDO LOPES DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Reu:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Reu:

BÁRBARA DE OLIVEIRA BADONA DE SOUZA· OAB TO 7993· CPF 037.***.***-13

Reu:

DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI· OAB TO 7829· CPF 009.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0002951-36.2016.8.27.2731/TO (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaUsucapião

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PESSICA DE ANDRADECPF

MARIA NAZARÉ LOPES DE ANDRADE

Reu

ANA LEUSSIDONE BENEDETTICPF

ANTONIO OTTONI NETTOCPF

ANTONIOS GEORGE ISSA HAONAT JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Reu:

DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI· OAB TO 7829· CPF 009.***.***-84

Reu:

BÁRBARA DE OLIVEIRA BADONA DE SOUZA· OAB TO 7993· CPF 037.***.***-13

Reu:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO GOMES

Reu

HUMBERTO GOMES

Advogados

Autor:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 027139· CPF 121.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO GOMES

Reu

HUMBERTO GOMES

Advogados

Autor:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 027139· CPF 121.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034165-56.2022.4.02.5001/ES AUTOR: HUMBERTO GOMES ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com base na Portaria Interna da 2ª Vara Federal Cível da SJES, intimem-se as partes da descida dos autos da instância superior, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificadas de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO GOMES

Advogados

Autor:

KARLA NEMES· OAB PR 20830· CPF 611.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCE ANTUNES DOS ANJOSCPF

IPSEMGCNPJ

SERGIO PEREIRA ANDRADECPF

RITA DE CASSIA VAZ DOS SANTOSCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NILCE ANTUNES DOS ANJOSCPF

SERGIO PEREIRA ANDRADECPF

RITA DE CASSIA VAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES· OAB MG 038428· CPF 134.***.***-87

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 072967· CPF 811.***.***-04

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 913.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 913.***.***-53

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-98

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES· OAB MG 038428· CPF 134.***.***-87

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 072967· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 064127

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA

Reu:

LILIAN HAAS BOTTCHER

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 064127

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 064127

Reu:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Reu:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA LÚCIA DA SILVA SOUZACPF

WILSON BELINE DO COUTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES· OAB MG 31256

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 29728

Autor:

WLADIMIR COELHO DOS SANTOS· OAB MG 229301

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVES· OAB MG 31256

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 29728

Reu:

WLADIMIR COELHO DOS SANTOS· OAB MG 229301

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2025 AUTOR: RAIMUNDA LÚCIA DA SILVA SOUZA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0030 dia(s). Vista parte autora referente a manifestação de FLS.308. Adv - RODRIGO RABELO DE FARIA, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, HUMBERTO GOMES MACEDO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, RICARDO ALVES, WLADIMIR COELHO DOS SANTOS. (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

JORGE LUCIO TRINDADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

VALERIA CRISTINA FERREIRA MOREIRA· CPF 107.***.***-64

Reu:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

Reu:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES· OAB MG 134102· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JORGE LUCIO TRINDADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437

Reu:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES· OAB MG 134102

Reu:

VALERIA CRISTINA FERREIRA MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 646,73

Autor

LUIZA RIBEIRO XAVIERCPF

SARAH CAMPOSCPF

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIOCPF

MARIA DA CONSOLACAO CASTRO RIBEIROCPF

VALTER ALVES DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Outros

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RODRIGUESCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Outros

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - ANDREA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Publicado o dispositivo do acórdão em 19/04/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO REFORMARAM O ACÓRDÃO, E JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -... (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 AUTOR: ANDREA RODRIGUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS. ATENÇÃO: As pu... (08/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 AUTOR: ANDREA RODRIGUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS. ATENÇÃO: As pu... (08/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 AUTOR: ANDREA RODRIGUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS. ATENÇÃO: As pu... (08/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 AUTOR: ANDREA RODRIGUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS. ATENÇÃO: As pu... (08/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 AUTOR: ANDREA RODRIGUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS. ATENÇÃO: As pu... (08/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO· OAB MG 102488· CPF 051.***.***-50

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 AUTOR: ANDREA RODRIGUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - CAMILA OLIVEIRA REIS ARAUJO, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS. ATENÇÃO: As pu... (08/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANGELA MARIA TAVARES SALDANHACPF

JOSE TAVARES FILHOCPF

TIAGO TAVARES LOBATOCPF

GABRIEL TAVARES LOBATO FARIACPF

ANTONIO NAZARENO LOPES CANCADOCPF

+ 6 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES· CPF 072.***.***-12

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

FELIPE CORREA OLIVEIRA· OAB MG 22199

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 30/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA ELISABETH TAVARESCPF

JOSE TAVARESCPF

ANTONIO NAZARENO LOPES CANCADOCPF

ACIDALIA MARIA ARAUJO TEIXEIRACPF

MAURICIO LUIZ DOS SANTOS MEIRACPF

+ 7 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES· CPF 072.***.***-12

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/05/2026. (04/05/2026)

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