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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 23.500,00

Autor

WENDEL DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

MAISA DO SOCORRO COSTA DA SILVACPF

RICARDO LUIZ LIMA FERREIRACPF

Reu

WENDEL

CARLOS SAMPAIO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIANE LIMA DE FREITAS

Reu

WENDEL NOLASCO NEVES MAIA

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL SILVA DINIZCPF

ALEXSANDRO ALENCAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11118· CPF 843.***.***-20

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ALEXSANDRO ALENCAR DOS SANTOS

JOILSON DIAS DOS SANTOS

LUCIANO PEREIRA BATISTA

PAULO RICARDO SANTANA

VITOR SANTANA SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA· OAB SE 1973· CPF 455.***.***-44

Autor:

ALEX PEREIRA ALCANTARA· OAB SE 4140· CPF 708.***.***-00

Autor:

VIVIANE DANTAS VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 12797· CPF 049.***.***-03

Autor:

FÁBIO JOSÉ LÔBO NUNES· OAB SE 502· CPF 295.***.***-91

Autor:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA· OAB SE 1973· CPF 455.***.***-44

Reu:

ALEX PEREIRA ALCANTARA· OAB SE 4140· CPF 708.***.***-00

Reu:

VIVIANE DANTAS VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 12797· CPF 049.***.***-03

Reu:

FÁBIO JOSÉ LÔBO NUNES· OAB SE 502· CPF 295.***.***-91

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (11/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ALEXSANDRO ALENCAR DOS SANTOS

JOILSON DIAS DOS SANTOS

LUCIANO PEREIRA BATISTA

PAULO RICARDO SANTANA

VITOR SANTANA SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA· OAB SE 1973· CPF 455.***.***-44

Autor:

ALEX PEREIRA ALCANTARA· OAB SE 4140· CPF 708.***.***-00

Autor:

VIVIANE DANTAS VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 12797· CPF 049.***.***-03

Autor:

FÁBIO JOSÉ LÔBO NUNES· OAB SE 502· CPF 295.***.***-91

Autor:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA· OAB SE 1973· CPF 455.***.***-44

Reu:

ALEX PEREIRA ALCANTARA· OAB SE 4140· CPF 708.***.***-00

Reu:

VIVIANE DANTAS VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 12797· CPF 049.***.***-03

Reu:

FÁBIO JOSÉ LÔBO NUNES· OAB SE 502· CPF 295.***.***-91

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: LUCIANO PEREIRA BATISTA ADV.: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA - OAB: 13255-AL ADV.: MARIANA COSTA MENEZES - OAB: 16941-AL RÉU: WENDEL SILVA DINIZ DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: VITOR SANTANA SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA - OAB: 1973-SE ADV.: JOSÉ FERNANDO SANTOS JÚNIOR - OAB: 12309-SE ADV.: VIVIANE DANTAS VASCONCELOS SANTOS - OAB: 12797-SE RÉU: JOILSON DIAS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA P... (19/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 00047652120128240011/TJSC (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DE OLIVEIRACPF

ADRIANO DA SILVA JERONIMOCPF

ROBERTO ANTONIO NADOLNYCPF

RONALDO NADOLNYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Autor:

MARIO WILSON DA CRUZ MESQUITA· CPF 773.***.***-72

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE· CPF 416.***.***-72

Autor:

DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER· OAB SC 014909· CPF 901.***.***-00

Autor:

CICERO EDUARDO VISCONTI· CPF 823.***.***-15

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 404 (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONES BOSIOCPF

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900580362017824001120251027103121 (27/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ANTONIO DA SILVACPF

JONES BOSIOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DIAS DE MORAISCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO ALAN GONÇALVES· OAB SC 022365· CPF 025.***.***-47

Autor:

PAULO CESAR PORTALETE· CPF 275.***.***-34

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR SCHMITT· OAB SC 025638· CPF 006.***.***-85

Autor:

GIANCARLO CASTELAN· OAB SC 007082· CPF 507.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO SEVERIANO· CPF 629.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (09/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Reu:

VALENTIM HODECKER JUNIOR· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028385-84.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12 (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JONES BOSIOCPF

MARCEL LAURENCE PAZACPF

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Reu:

KASSIA GRISA TRIDAPALLI· CPF 064.***.***-01

Reu:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Reu:

MARCELO DE VARGAS SCHERER· OAB RS 096494· CPF 013.***.***-38

Reu:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 327 e 330 (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

JONES BOSIOCPF

MARCEL LAURENCE PAZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900086742017824001120250704151100 (04/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

MARCEL LAURENCE PAZACPF

JONES BOSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALAN GONÇALVES· OAB SC 022365· CPF 025.***.***-47

Autor:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Autor:

MADSON MARCIO KRIEGER· OAB SC 027587· CPF 014.***.***-58

Autor:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Autor:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ARNOLDO QUELUZ (AGRAVANTE)

3. JONES BOSIO (INTERESSADO)

4. ARLINDO VIEIRA (INTERESSADO)

5. MARCEL LAURENCE PAZA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ALAN GONÇALVES· OAB SC 022365· CPF 025.***.***-47

Autor:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

PAULO CESAR PORTALETE· OAB SC 014455· CPF 275.***.***-34

Autor:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALAN GONÇALVES· OAB SC 022365· CPF 025.***.***-47

Reu:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

PAULO CESAR PORTALETE· OAB SC 014455· CPF 275.***.***-34

Reu:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ARNOLDO QUELUZ (AGRAVANTE)

3. JONES BOSIO (INTERESSADO)

4. MARCEL LAURENCE PAZA (INTERESSADO)

5. ARLINDO VIEIRA (CORRÉU)

Reu

MARCEL LAURENCE PAZACPF

Advogados

Autor:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Autor:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Autor:

MARCELO ALAN GONÇALVES· OAB SC 022365· CPF 025.***.***-47

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

KASSIA GRISA TRIDAPALLI· OAB SC 053506· CPF 064.***.***-01

Reu:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Reu:

MARCELO DE VARGAS SCHERER· OAB RS 96494· CPF 013.***.***-38

Reu:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 25874

Reu:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 19063· CPF 003.***.***-10

Reu:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0900113-57.2017.8.24.0011/SC RELATOR: Edemar Leopoldo Schlösser RÉU: MARCEL LAURENCE PAZA ADVOGADO(A): PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 353 - 13/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (14/10/2025)

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