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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 12.303,12

Autor

SONIA MARIA ALVES NOGUEIRA VALADARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA· OAB GO 32986

Reu:

HERA AUGUSTA DA SILVA SANTOS· OAB GO 60495

Outros

RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE· OAB GO 65584

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contraminuta (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 154.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CELIO ANTONIO DA SILVEIRACPF

HYULLEY MACHADO

MARLI GOMES DO CARMO

GASTAO DE ARAUJO LEITECPF

EDITORA MENSAGEIRA DE JORNAIS LTDACNPJ

Outros

KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO· OAB GO 33710· CPF 004.***.***-57

MOZARTO DIAS MACHADO· OAB GO 12985· CPF 136.***.***-72

LEANDRO PORTELA CLAUDIO· OAB GO 27510· CPF 711.***.***-91

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

PATRÍCIA GONÇALVES FREITAS· OAB GO 50622· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Juntada -> Petição (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIA VANIA ABRAO (AGRAVANTE)

3. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ORGAO DEFINITIVO (INTERESSADO)

Reu

2. VIJOY FILMES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Autor:

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Autor:

ROGERIO PAZ LIMA· OAB GO 18575· CPF 602.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Reu:

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Reu:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Reu:

ROGERIO PAZ LIMA· OAB GO 18575· CPF 602.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2876585/GO (2025/0078951-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LUCIA VANIA ABRAO ADVOGADOS: HYULLEY AQUINO MACHADO - GO018481 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414 RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE - GO065584 AGRAVADO: VIJOY FILMES LTDA ADVOGADO: LUCAS CUNHA RAMOS - GO038029... (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CRISTOVAO VAZ TORMINCPF

CLEUDINEIA PEREIRA DA SILVA PINCECPF

Outros

CLAYTON RODRIGUES GOMES· OAB GO 32438

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB GO 55483

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Último movimento: Juntada -> Petição (29/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 13.023,00

Último movimento: Certidão Expedida (02/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 13.023,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

Reu

RENATO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITSCH· CPF 705.***.***-91

Autor:

GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA· CPF 709.***.***-87

Autor:

KARLLA MOTA

Autor:

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Reu:

WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA· OAB GO 32986

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1086940/2025 - AgInt (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 14.200,00

Autor

GISLENE FERREIRA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ

Outros

RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE· OAB GO 65584

FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA· OAB GO 60548

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 14.200,00

Autor

MARILEIDE FERRAZ GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ

Outros

RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE· OAB GO 65584

FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA· OAB GO 60548· CPF 559.***.***-34

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Último movimento: Intimação Efetivada (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

TERCIO EDER DE MOURA DIASCPF

ALEX JOSE BATISTA

MAURO ABADIA PEREIRA DE SOUZA

MINISTERIO MONTE HOREBCNPJ

ASSEMBLEIA DE DEUS PLANALTO CENTRALCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALVINO TEIXEIRA MENDES· OAB GO 40188

Reu:

WASHINGTON SANTOS SOUZA· OAB GO 37782

Reu:

RAFAELE DA SILVA CARDOSO· OAB GO 59668

Reu:

AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE· OAB GO 27693

Reu:

ELEUZA MARIA FERREIRA DE ARAUJO· OAB GO 49704

+ outros advogados do reu

Outros

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

LUCIANO ALVES DE FARIA· OAB GO 20805· CPF 783.***.***-20

ANTÔNIO PAULO LUZZI· OAB GO 9703

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauInquérito Policial

de ResponsabilidadePrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CRISTOVAO VAZ TORMIN

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO TERUEL ZARZUR

Reu:

MILENA GOMES DE CASTRO· OAB GO 55483

Outros

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

HARYANE OLIVEIRA ARAUJO

BRENO MENDONCA VIEIRA

VANDERSON MARIANO DE QUEIROZ

ANDREIA QUEIROZ MIRANDA BORGES

JESUS DOS REIS SILVA BARBOSA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

TARSILA COSTA GUIMARAES

Reu:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 39631

Reu:

EDUARDA CANDIDO ZAPPONI· OAB GO 64353

Reu:

REGIS DAVIDSON GONÇALVES DE MENEZES· OAB GO 31580

Reu:

DOUGLAS FERREIRA SILVA· OAB GO 55958

Reu:

MAYARA DE SOUSA PEIXOTO· OAB GO 63973

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB GO 54584

PUBLIUS LENTULLUS VIEIRA DA SILVA· OAB GO 29222

LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCÃÂ£O· OAB GO 43061· CPF 823.***.***-72

JOÃO PAULO LOPES TITO· OAB GO 30636

CAIO VICTOR LOPES TITO· OAB GO 38656

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (12/05/2026)

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