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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JULIA DE ABREU SALATIEL· CPF 105.***.***-03

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 094658· CPF 989.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0976165562020813002420250516063940 (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO OLIVEIRA PEREIRA

Reu

MARCELO OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA· OAB MG 97439· CPF 010.***.***-46

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658· CPF 989.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA· OAB MG 97439· CPF 010.***.***-46

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Reu:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658· CPF 989.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU/RÉ: MARCELO OLIVEIRA PEREIRA CPF: 087.121.606-01 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, Belo... (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE LEITE LIMACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE LEITE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA· OAB MG 97439· CPF 010.***.***-46

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· CPF 127.***.***-39

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· CPF 092.***.***-67

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE LEITE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE LEITE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE LEITE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE LEITE LIMACPF

Advogados

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 10.166,30

Autor

SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COPIADORA DO GUGU LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Reu:

IAGO BRAGA MIRANDA· CPF 092.***.***-67

Reu:

LARISSA DOS SANTOS BRASIL DE ARAUJO· CPF 000.***.***-93

Outros

LARISSA DOS SANTOS BRASIL COELHO· OAB MG 183461

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPIADORA DO GUGU LTDA - MECNPJ

Reu

SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DOS SANTOS BRASIL COELHO

Reu:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COPIADORA DO GUGU LTDA - ME

Reu

SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA DOS SANTOS BRASIL COELHO· OAB MG 183461

Autor:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Reu:

LARISSA DOS SANTOS BRASIL COELHO· OAB MG 183461

Reu:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPIADORA DO GUGU LTDA - ME

Reu

SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA DOS SANTOS BRASIL COELHO· OAB MG 183461

Autor:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Reu:

LARISSA DOS SANTOS BRASIL COELHO· OAB MG 183461

Reu:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695· CPF 004.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLENO CARDOSO FRANCISCOCPF

Reu

DIRCE DUARTE ABREUCPF

ORTOMED COMERCIO EIRELI - MECNPJ

ANTONIO LUIZ FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLENO CARDOSO FRANCISCOCPF

Reu

ANTONIO LUIZ FRANCISCO

DIRCE DUARTE ABREUCPF

ORTOMED COMERCIO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Reu:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Último movimento: Trânsito em julgado (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevogaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAL LIFE COMERCIO EIRELI ME

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA· OAB MG 131889

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Reu:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA· OAB MG 131889

Reu:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Trânsito em julgado (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAL LIFE COMERCIO EIRELI ME

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA· OAB MG 131889

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Reu:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA· OAB MG 131889

Reu:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB MG 217820· CPF 101.***.***-00

Autor:

PEDRO RODRIGUES PEREIRA FONSECA· OAB MG 206879

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Reu:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Reu:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB MG 217820· CPF 101.***.***-00

Reu:

PEDRO RODRIGUES PEREIRA FONSECA· OAB MG 206879

Último movimento: Publicação (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB MG 217820· CPF 101.***.***-00

Autor:

PEDRO RODRIGUES PEREIRA FONSECA· OAB MG 206879

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Reu:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Reu:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB MG 217820· CPF 101.***.***-00

Reu:

PEDRO RODRIGUES PEREIRA FONSECA· OAB MG 206879

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 26.535,60

Autor

ADELIA GONCALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADéLIA GONçALVES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Autor:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684· CPF 127.***.***-39

Reu:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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