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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 14.218,57

Autor

WENDELL HILARIO BATISTACPF

Reu

RICARDO CALIEL SILVEIRA CALILCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA NUNES CALACA· OAB GO 63737

Último movimento: Transitado em Julgado (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAQUIM FARIAS DE GODOI

SALVADOR RIBEIROCPF

MARCOS COELHO DE CARVALHOCPF

LUIZ SICARI

LEONARDO DAHER DE MELO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM FARIAS DE GODOI· CPF 551.***.***-20

Reu:

RAMON PEREIRA TERUEL· OAB MG 167732· CPF 111.***.***-65

Reu:

MARIANA SILVA HOEBERT· OAB MG 153043· CPF 077.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ASCENCAO· OAB MG 140252· CPF 024.***.***-66

Reu:

JOYCE COSTA MIRANDA· CPF 098.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

JOYCE COSTA MIRANDA STORTI· OAB MG 137203

BRUNO HENRIQUE ALVES BATISTA· OAB MG 45508

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

MARCOS PAULO DE AVILA· OAB MG 98972

NEITON DE PAIVA NEVES· OAB MG 10978· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIANA DE CASSIA ALVES JACINTOCPF

CAIRO ANTONIO GUEDESCPF

VICENTE PEIXOTO CARRIJOCPF

DEUZA DA SILVA LEITE E BORGESCPF

VALTER RODRIGUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNA PACHECO MENDES· OAB MG 124384· CPF 070.***.***-11

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Reu:

CRISTIANE APARECIDA NUNES· OAB MG 75310· CPF 848.***.***-00

Reu:

DEJAIR FLAVIO DE LIMA· OAB MG 62284· CPF 054.***.***-91

Reu:

SERGIO ANTONIO BORGES LOUREIRO· OAB MG 87081· CPF 031.***.***-47

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Reu:

JOAQUIM FARIAS DE GODOI· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

OTO FERRER DE OLIVEIRA· OAB MG 1584

BRUNO HENRIQUE ALVES BATISTA· OAB MG 45508

JOYCE COSTA MIRANDA STORTI· OAB MG 137203

JOSE SEVERINO DE PAULA· OAB MG 54770· CPF 013.***.***-53

MARIANA SILVA HOEBERT· OAB MG 153043· CPF 077.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MAURY ALVES MARTINS em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 702.592,97

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

CLAUDIA LIMA VINHAL· OAB MG 93748

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAUL JOSE DE BELEMCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

UGUNEY CARRIJO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Autor:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL JOSE DE BELEMCPF

Reu

JANDER SOUZA PATROCINIOCPF

MARCEL MUJALI RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UGUNEY CARRIJO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Autor:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 183189· CPF 112.***.***-73

Reu:

RENATO VALENTE ALVIM· OAB MG 214251· CPF 062.***.***-28

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

GABRIELA ALVES SARTINI· OAB MG 222012· CPF 100.***.***-65

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (06/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBIA CALIL ROSA GOESCPF

Advogados

Autor:

RUBIA CALIL ROSA GOES· OAB MG 116104· CPF 033.***.***-01

Autor:

HAMILTON FLAVIO DE LIMA· OAB MG 99368· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBIA CALIL ROSA GOESCPF

Advogados

Autor:

RUBIA CALIL ROSA GOES· OAB MG 116104· CPF 033.***.***-01

Autor:

HAMILTON FLAVIO DE LIMA· OAB MG 99368· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBIA CALIL ROSA GOESCPF

Advogados

Autor:

RUBIA CALIL ROSA GOES· OAB MG 116104· CPF 033.***.***-01

Autor:

HAMILTON FLAVIO DE LIMA· OAB MG 99368· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/06/2023)

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