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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 2.424,00

Autor

ANACARLA LEAL MOREIRA LIMACPF

Reu

WILMA RABELO MENDESCPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Reu:

MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO· OAB PB 18876· CPF 982.***.***-34

Reu:

GERLANDIA DE CASSIA DANTAS FREIRE· OAB PB 21767· CPF 338.***.***-10

Último movimento: Juntada de ofício (06/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 2.424,00

Autor

MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTOCPF

WILMA RABELO MENDESCPF

GERLANDIA DE CASSIA DANTAS FREIRECPF

Reu

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETOCPF

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDACPF

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDACPF

ANACARLA LEAL MOREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO· OAB PB 18876· CPF 982.***.***-34

Autor:

GERLANDIA DE CASSIA DANTAS FREIRE· OAB PB 21767· CPF 338.***.***-10

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 13.364,51

Autor

STELITA MEDEIROS MAUL LIRA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDORCNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

IASS

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO· OAB PE 32427· CPF 498.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 13.364,51

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

IASS

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ENIO SILVA NASCIMENTOCPF

STELITA MEDEIROS MAUL LIRA RIBEIRO

Advogados

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 510,00

Autor

FRANCISCA CAVALCANTE E SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IASS

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDORCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Autor:

EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS· OAB PB 12447· CPF 025.***.***-05

Autor:

POLYANA DA NOBREGA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB PB 28012· CPF 056.***.***-26

Reu:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 39.260,32

Autor

IDANEIDE BRANCO GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Outros

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

BENEDITO PAULINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLCIOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

BENEDITO PAULINO DO NASCIMENTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLCIOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1973 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SEBASTIAO NAZARENO ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLCIOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

SEBASTIAO NAZARENO ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLCIOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SERGIO DANIEL COSTA PINACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM- IASB

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLCIOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM

+ 2 outros

Outros

ADILSON JOSE MOTA ALVES· OAB PA 6218· CPF 004.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SERGIO DANIEL COSTA PINACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM- IASB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE MOTA ALVES· OAB PA 6218· CPF 004.***.***-87

Reu:

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO· OAB PA 9246· CPF 401.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 3.340,56

Autor

DANIELE DE NAZARE NOGUEIRA DE SOUZA LOBATOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLCIOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

Outros

EDY CARLOS DA CONCEICAO BORGES· OAB PA 9941· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 3.340,56

Autor

DANIELE DE NAZARE NOGUEIRA DE SOUZA LOBATOCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLCIOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERICA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BENTES CORREA· OAB PA 12955· CPF 699.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.680.958,72

Autor

HOSPITAL PORTO DIAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM- IASB

Advogados

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.680.958,72

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM- IASB

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

Reu

HOSPITAL PORTO DIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (08/05/2026)

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