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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA PAULA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

ICI - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO VIVA PENHA

Advogados

Autor:

FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA· OAB RJ 150109

Autor:

PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN· OAB RJ 123823· CPF 047.***.***-00

Autor:

ISMAEL FREIRE ESTEFAN· OAB RJ 142456· CPF 075.***.***-64

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Reu:

DANIEL PINHEIRO RAMOS· OAB RJ 163224· CPF 095.***.***-97

Outros

EDUARDO ABREU BIONDI· OAB RJ 136258· CPF 045.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE CARVALHO SILVA

CONDOMINIO VIVA PENHA

Reu

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

Advogados

Autor:

ISMAEL FREIRE ESTEFAN

Autor:

FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA· OAB RJ 150109

Autor:

DANIEL PINHEIRO RAMOS

Reu:

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CONDOMINIO VIVA PENHA

Reu

ANA PAULA DE CARVALHO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FELIPE DA SILVA MENESCPF

RENATA JOPPERT MAIA MENESESCPF

Reu

ICI - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL FREIRE ESTEFAN· OAB RJ 142456· CPF 075.***.***-64

Autor:

FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA· OAB RJ 150109

Autor:

PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN· OAB RJ 123823· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONDOMINIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMINIOCNPJ

Reu

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ICI - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANNA ROSA PEREIRA· OAB RJ 183625· CPF 091.***.***-80

Autor:

TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANCA SACRAMENTO· OAB RJ 146110· CPF 087.***.***-35

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Outros

ANDRE SIMOES SOARES· OAB RJ 138373· CPF 008.***.***-17

PATRICK SILVA CORREA· OAB RJ 249287· CPF 147.***.***-70

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 ADVOGADO: PATRICK SILVA CORREA OAB/RJ-249287 APELADO: CONDOMÍNIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMÍNIO ADVOGADO: ANDRÉ SIMÕES SOARES OAB/RJ-138373 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ---------... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ICI - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMINIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Autor:

BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES· CPF 181.***.***-00

Reu:

ANDRE SIMOES SOARES· OAB RJ 138373· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMINIO

Reu

SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CALCADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Remessa (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.437,43

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 16.437,43

Autor

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE ESTOL· CPF 110.***.***-50

Autor:

RENAN CORTES STUMBO· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 16.437,43

Autor

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE ESTOL· CPF 110.***.***-50

Autor:

RENAN CORTES STUMBO· CPF 058.***.***-16

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENAN CORTES STUMBO· OAB RJ 201685· CPF 058.***.***-16

Autor:

LUIS FELIPE ESTOL· OAB RJ 166998· CPF 110.***.***-50

Reu:

RENAN CORTES STUMBO· OAB RJ 201685· CPF 058.***.***-16

Reu:

LUIS FELIPE ESTOL· OAB RJ 166998· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026980-21.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) DESPACHO/DECISÃO Traslade-se cópia da sentença (evento 29.1), relatório, voto, acórdão e trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal correlata. Outrossim, tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região,... (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.240,00

Autor

MARCIO ROBERTO LUDOVICOCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO· OAB RJ 214189· CPF 085.***.***-31

Autor:

GRASIELA DAMAS NOVAES· OAB RJ 248401· CPF 077.***.***-65

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Reu:

MARCELO QUINTES FRANCA· OAB RJ 125491· CPF 077.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 (20/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Reu

MARCIO ROBERTO LUDOVICO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.031,96

Autor

MICHEL CARNEIRO DE SOUZACPF

Reu

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JORGE LEANDRO GARCIA· OAB RJ 140541· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARCELO QUINTES FRANCA· OAB RJ 125491· CPF 077.***.***-35

Outros

RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB RJ 88977· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

MICHEL CARNEIRO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NATHALY SANTOS DA COSTACPF

SIMONE MARIA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

Autor:

PABLO VINICIUS DA SILVA NICACIO· OAB RJ 229098· CPF 147.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB RJ 88977· CPF 012.***.***-73

LUCAS GONZAGA CAXIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 249812· CPF 129.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 5.800,00

Autor

ALEX DANTAS LOPESCPF

Reu

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELE DA ROSA MONSORES· OAB RJ 177525· CPF 077.***.***-03

Reu:

LUIS FELIPE ESTOL· OAB RJ 166998· CPF 110.***.***-50

Reu:

RENAN CORTES STUMBO· OAB RJ 201685· CPF 058.***.***-16

Outros

RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB RJ 88977· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ALEX DANTAS LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUIS FELIPE ESTOL· OAB RJ 166998· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

Ver detalhes

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 124.941,73

Autor

ANA PAULA ARAUJO PEREIRACPF

Reu

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA· OAB RJ 227427· CPF 147.***.***-76

Autor:

ROSA MARINA FERREIRA COSTA· OAB AM 5749· CPF 511.***.***-44

Reu:

LINIDY ALINE DA SILVA LIMA· OAB RJ 216644· CPF 160.***.***-54

Reu:

MARCELO QUINTES FRANCA· OAB RJ 125491· CPF 077.***.***-35

Reu:

RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB RJ 88977· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ANA PAULA ARAUJO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE ESTOL

Reu:

JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES PEROTTI

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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