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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAGNO DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARBACENA

Advogados

Autor:

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS· OAB MG 182921

Autor:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708

Outros

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WELLINGTON RODRIGUES SILVACPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO SAS - SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

PREFEITO DE BARBACENA

SAS

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Outros

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

WELLINGTON RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

WELLINGTON RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidor Público CivilAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

WELLINGTON RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Publicação (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

WELLINGTON RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES· OAB SP 259516· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES· OAB SP 259516· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES· OAB SP 259516· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES· OAB SP 259516· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 15.716,35

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FERNANDES GERIBELLO· OAB SP 211763· CPF 222.***.***-38

Autor:

LEANDRO CONCEIÇÃO ROMERA· OAB SP 278276· CPF 347.***.***-07

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProtesto

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 292.682,67

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Autor:

FABIO DE MELO· OAB SP 160385· CPF 252.***.***-89

Reu:

EDSON DANTAS QUEIROZ· OAB SP 272639· CPF 218.***.***-96

Reu:

DANIEL JORGE PEDREIRO· OAB SP 234527· CPF 281.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 292.682,67

Autor

RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANTAS QUEIROZ· OAB SP 272639· CPF 218.***.***-96

Autor:

DANIEL JORGE PEDREIRO· OAB SP 234527· CPF 281.***.***-71

Reu:

FABIO DE MELO· OAB SP 160385· CPF 252.***.***-89

Reu:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON DANTAS QUEIROZ· OAB SP 272639· CPF 218.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANTAS QUEIROZ· OAB SP 272639· CPF 218.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANTAS QUEIROZ· OAB SP 272639· CPF 218.***.***-96

Autor:

DANIEL JORGE PEDREIRO· OAB SP 234527· CPF 281.***.***-71

Reu:

FABIO DE MELO· OAB SP 160385· CPF 252.***.***-89

Reu:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANTAS QUEIROZ· OAB SP 272639· CPF 218.***.***-96

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 278.497,52

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Processo Desarquivado (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 278.497,52

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO

CHEFE DA AGENCIA N. 1969 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CHEFE DA AGENCIA N. 1969 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL RUBIO LOTTI· CPF 280.***.***-52

Autor:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROSERV LTDACNPJ

ID TRANSPORTES DO BRASIL LTDACNPJ

ID ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROSERV LTDACNPJ

ID TRANSPORTES DO BRASIL LTDACNPJ

ID ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (21/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 205.010,04

Autor

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FERNANDES GERIBELLO· OAB SP 211763· CPF 222.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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