Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THALES IDALGO PINTOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS· OAB SP 305021· CPF 320.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THALES IDALGO PINTOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS· OAB SP 305021· CPF 320.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (16/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 485.835,35

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JONATA DA SILVA VENANCIO 10189962496CNPJ

Advogados

Autor:

JESUALDO MARQUES FERNANDES· OAB RN 2827· CPF 397.***.***-82

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JONATA DA SILVA VENANCIO 10189962496

Advogados

Autor:

JESUALDO MARQUES FERNANDES· OAB RN 2827· CPF 397.***.***-82

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO BRAZ SERAFIMCPF

FRANCISCO SERAFIM JUNIOR

Outros

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FRANCISCO SERAFIM JUNIOR

Advogados

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 47.929,38

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NORDESTE DIGITAL LINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Juntada de certidão (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 268.315,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: Albelia Virginia Fagundes Tavares da Silva e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O O Estado Exequente pugna pela realização da penhora on line, via sistema SISBAJUD, dos valores eventualmente depositados ou aplicados pelos Executados, visto que os bens anteriormente penhorados não foram encontrados. Passo a análise da competência deste juízo para apreciar o pedido. Dispõe o art. 1º da Resoluç... (10/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 268.315,20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ALBELIA VIRGINIA RIBEIRO FAGUNDESCPF

SINCROMAQ COMERCIAL DE MAQUINAS DE COSTURAS E PECAS LTDACNPJ

REGINALDO TAVARES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 273.***.***-72

Autor:

ROSALI DIAS DE ARAUJO· OAB RN 2666· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 600.005,47

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LEOPOLDO DA COSTACPF

JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETOCPF

NEWTON VIEIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

JOSE NARCISO MAIA PALMEIRACPF

JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Reu:

ELNA MARIA DA MOTA MOREIRA· OAB PE 9966· CPF 345.***.***-72

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 9.625,37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SALIM JORGE HOMSSCPF

ANDREIA DE SOUZACPF

CENTER SAT COMERCIO PARABOLICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Autor:

SILVIA FERRAZ SOBREIRA FONSECA· OAB RN 6168· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 537.085,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0330669-79.2010.8.20.0001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): VANESKA CALDAS GALVAO, JULIANA DE MORAIS GUERRA, MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA, MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO, JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIR... (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 537.085,91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PEDRO GELSI JUNIORCPF

MAURO DONATICPF

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRACPF

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

PEDRO GELSI JUNIORCPF

EDISON LUIZ NEVESCPF

MAURO DONATICPF

AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Autor:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR· OAB RN 5823· CPF 522.***.***-97

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Reu:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Reu:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/12/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 26.547,40

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOAO BATISTA PAULINO - MECNPJ

JOAO BATISTA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAULINO - ME em 09/04/2024 23:59. (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorri... (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDINO FERREIRA MEIRELESCPF

POTYCRET - PRODUTOS DE CONCRETO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 7430· CPF 011.***.***-89

Reu:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BERNARDINO FERREIRA MEIRELESCPF

POTYCRET PRODUTOS DE CONCRETO LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

POTYCRET PRODUTOS DE CONCRETO LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

BERNARDINO FERREIRA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO· OAB RN 2753· CPF 422.***.***-72

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal