IDEAL ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 19.077,37

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA - EPP

Reu

ABS PANIFICACAO E ALIMENTOS LTDA

ELIAS MARTINS DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 45867· CPF 020.***.***-05

Autor:

KELLY MENDES LACERDA· OAB DF 34510· CPF 689.***.***-78

Reu:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 45867· CPF 020.***.***-05

Reu:

KELLY MENDES LACERDA· OAB DF 34510· CPF 689.***.***-78

Último movimento: Provisório (04/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

IDEAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 55499· CPF 531.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE PAULA ASSIS· OAB MG 83449· CPF 036.***.***-00

Reu:

SARA CRISTINA NOGUEIRA ALVES BRASILEIRO DE CASTRO· OAB MG 95644· CPF 007.***.***-80

Outros

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IDEAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

IDEAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE PAULA ASSIS· OAB MG 83449· CPF 036.***.***-00

Reu:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 55499· CPF 531.***.***-04

Reu:

SARA CRISTINA NOGUEIRA ALVES BRASILEIRO DE CASTRO· OAB MG 95644· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF01 (19/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

IDEAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE PAULA ASSIS· OAB MG 83449· CPF 036.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 55499· CPF 531.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

IDEAL ALIMENTOS LTDACNPJ

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Autor:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 55499· CPF 531.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE PAULA ASSIS· OAB MG 83449· CPF 036.***.***-00

Autor:

SARA CRISTINA NOGUEIRA ALVES BRASILEIRO DE CASTRO· OAB MG 95644· CPF 007.***.***-80

Autor:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 055499· CPF 531.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Reu:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 55499· CPF 531.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE PAULA ASSIS· OAB MG 83449· CPF 036.***.***-00

Reu:

SARA CRISTINA NOGUEIRA ALVES BRASILEIRO DE CASTRO· OAB MG 95644· CPF 007.***.***-80

Reu:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 055499· CPF 531.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009594-56.1999.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: SIMONE LIMA BARRETO BORGES ADVOGADO(A): JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (OAB MG055499) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE PAULA ASSIS (OAB MG083449) APELADO: IDEAL ALIMENTO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

16/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

IDEAL ALIMENTOS LTDACNPJ

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Autor:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 55499· CPF 531.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE PAULA ASSIS· OAB MG 83449· CPF 036.***.***-00

Autor:

SARA CRISTINA NOGUEIRA ALVES BRASILEIRO DE CASTRO· OAB MG 95644· CPF 007.***.***-80

Autor:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 055499· CPF 531.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Reu:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 55499· CPF 531.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE PAULA ASSIS· OAB MG 83449· CPF 036.***.***-00

Reu:

SARA CRISTINA NOGUEIRA ALVES BRASILEIRO DE CASTRO· OAB MG 95644· CPF 007.***.***-80

Reu:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 055499· CPF 531.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009594-56.1999.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: SIMONE LIMA BARRETO BORGES ADVOGADO(A): JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (OAB MG055499) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE PAULA ASSIS (OAB MG083449) APELADO: IDEAL ALIMENTO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

IDEAL ALIMENTOS LTDACNPJ

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Autor:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 55499· CPF 531.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE PAULA ASSIS· OAB MG 83449· CPF 036.***.***-00

Autor:

SARA CRISTINA NOGUEIRA ALVES BRASILEIRO DE CASTRO· OAB MG 95644· CPF 007.***.***-80

Autor:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 055499· CPF 531.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Reu:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 55499· CPF 531.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE PAULA ASSIS· OAB MG 83449· CPF 036.***.***-00

Reu:

SARA CRISTINA NOGUEIRA ALVES BRASILEIRO DE CASTRO· OAB MG 95644· CPF 007.***.***-80

Reu:

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 055499· CPF 531.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009594-56.1999.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: SIMONE LIMA BARRETO BORGES ADVOGADO(A): JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (OAB MG055499) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE PAULA ASSIS (OAB MG083449) APELADO: IDEAL ALIMENTO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 63.392,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

IDEAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

IDEAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2004

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 247.692,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IDEAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2004

Distribuição

27/05/2004

Valor

R$ 247.692,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IDEAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

Advogados

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IDEAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

FERNANDO EUSTAQUIO DE SOUSA BORGESCPF

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

28/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IDEAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

FERNANDO EUSTAQUIO DE SOUSA BORGESCPF

SIMONE LIMA BARRETO BORGESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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