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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6020040-98.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ (OAB MG130528) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo... (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Autor:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

Autor:

THAIS CRISTINE DE SOUSA· OAB MG 176099· CPF 121.***.***-38

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA MENDES COSTA· OAB MG 135319· CPF 067.***.***-70

Autor:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

Autor:

THAIS CRISTINE DE SOUSA· OAB MG 176099· CPF 121.***.***-38

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1018904-68.2019.4.01.3800/MG IMPETRANTE: IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) ADVOGADO(A): DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA (OAB MG188109) ADVOGADO(A): THAIS CRISTINE DE SOUSA (OAB MG176099) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES COSTA (OAB MG135319) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze)... (29/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB MG 100103· CPF 036.***.***-63

Reu:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Reu:

BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO· OAB MG 163805· CPF 063.***.***-75

Reu:

PATRICIA VIANA GUIMARAES· OAB MG 135511· CPF 012.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

DR. BRENO FIGUEREDO DOMINGUES· OAB MG 145803· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAURO ANTONIO CALENZANI

Reu:

PATRICIA VIANA GUIMARAES

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Legitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB MG 100103· CPF 036.***.***-63

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

PATRICIA VIANA GUIMARAES· OAB MG 135511· CPF 012.***.***-08

Autor:

BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO· OAB MG 163805· CPF 063.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Reu:

DR. BRENO FIGUEREDO DOMINGUES· OAB MG 145803· CPF 086.***.***-32

Reu:

PATRICIA VIANA GUIMARAES· OAB MG 135511· CPF 012.***.***-08

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMERA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

SILVIA CRISTINA FERREIRA NAZARETHCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDA

MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

METRO BH S.A.

PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

PATRICIA VIANA GUIMARAES· OAB MG 135511· CPF 012.***.***-08

Autor:

BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO· OAB MG 163805· CPF 063.***.***-75

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

PATRICIA VIANA GUIMARAES· OAB MG 135511· CPF 012.***.***-08

Reu:

BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO· OAB MG 163805· CPF 063.***.***-75

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A. (07/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPMandado de Segurança Cível

CabimentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA TERCEIRIZACAO LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

DEBORA APARECIDA NOGUEIRA

IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOãO PEDRO SILVESTRIN (AUTORIDADE COATORA)

Advogados

Autor:

PATRICIA VIANA GUIMARAES· OAB MG 135511· CPF 012.***.***-08

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Autor:

VICTOR SILVEIRA STURMER SCHNEIDER· OAB MG 149516· CPF 013.***.***-10

Autor:

BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO· OAB MG 163805· CPF 063.***.***-75

Reu:

PATRICIA VIANA GUIMARAES· OAB MG 135511· CPF 012.***.***-08

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

VICTOR SILVEIRA STURMER SCHNEIDER· OAB MG 149516· CPF 013.***.***-10

Reu:

BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO· OAB MG 163805· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WEYDMAN ALMEIDA BATISTACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDA

MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MOURA SANTANA· OAB MG 97606· CPF 011.***.***-03

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

PATRICIA VIANA GUIMARAES· OAB MG 135511· CPF 012.***.***-08

Autor:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 43649· CPF 468.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MOURA SANTANA· OAB MG 97606· CPF 011.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

PATRICIA VIANA GUIMARAES· OAB MG 135511· CPF 012.***.***-08

Reu:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 43649· CPF 468.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDA - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (29/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471· CPF 032.***.***-81

Reu:

MARCELO DUTRA VICTOR· OAB MG 95532· CPF 017.***.***-19

Reu:

OSVALDO CAITANO DE MORAIS· OAB MG 101854· CPF 680.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (23/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Autor:

VICTOR SILVEIRA STURMER SCHNEIDER· OAB MG 149516· CPF 013.***.***-10

Autor:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 43649· CPF 468.***.***-68

Autor:

PATRICIA VIANA GUIMARAES· OAB MG 135511· CPF 012.***.***-08

Autor:

BRUNA ALVARES DA SILVA MARIANO· OAB MG 163805· CPF 063.***.***-75

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

OSVALDO CAITANO DE MORAIS· OAB MG 101854· CPF 680.***.***-72

Reu:

MARCELO DUTRA VICTOR· OAB MG 95532· CPF 017.***.***-19

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471· CPF 032.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (26/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

OSVALDO CAITANO DE MORAIS· OAB MG 101854· CPF 680.***.***-72

Reu:

MARCELO DUTRA VICTOR· OAB MG 95532· CPF 017.***.***-19

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/02/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo 15 Minutos MulherAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (26/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

FABIO ARIKI CARLOS· CPF 296.***.***-31

Reu:

DENNY MILITELLO· OAB SP 293243· CPF 227.***.***-00

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Reu:

LUIZA STENZEL SANSEVERINO· CPF 020.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACNPJ

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.ACNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO PUGINA· OAB SP 273919· CPF 304.***.***-55

Autor:

FABIO ARIKI CARLOS· OAB SP 273109· CPF 296.***.***-31

Autor:

DENNY MILITELLO· OAB SP 293243· CPF 227.***.***-00

Autor:

FERNANDO MANETTA· OAB SP 454054· CPF 446.***.***-88

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PUGINA· OAB SP 273919· CPF 304.***.***-55

Reu:

FABIO ARIKI CARLOS· OAB SP 273109· CPF 296.***.***-31

Reu:

DENNY MILITELLO· OAB SP 293243· CPF 227.***.***-00

Reu:

FERNANDO MANETTA· OAB SP 454054· CPF 446.***.***-88

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 85) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 9 de maio de 2025. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA... (12/05/2025)

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Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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