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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 7.869,60

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE GUILHERME AD VINCOLA ROMACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013

Autor:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS· OAB RO 16

Reu:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 572.872,58

Autor

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

DAIANE INêS FEITOZA LINKCPF

IVETE FEITOSA LINKCPF

Advogados

Autor:

CLEIBER MENDES DE FREITAS· OAB AC 5905· CPF 568.***.***-34

Autor:

YASSER ANDREI AIRES MORAIS· OAB AC 5741· CPF 016.***.***-39

Autor:

ALEX DA SILVA OLIVEIRA· OAB AC 5985· CPF 039.***.***-22

Autor:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB AC 2549· CPF 444.***.***-72

Autor:

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AC 2777

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ADEMIR SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 5091· CPF 015.***.***-44

Reu:

JOÃO JUNO MENEZES MENDES· OAB AC 5650· CPF 007.***.***-81

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/08/2025. (07/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ADILSON LUIZ DE SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

ALDEMIR CAVALCANTE LOPESCPF

ALDEMIR CAVALCANTE LOPES

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER· OAB AC 4348· CPF 984.***.***-15

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia e outro - Tendo em vista a inércia do perito nomeado, e considerando a necessidade de dar prosseguimento ao feito, NOMEIO novo perito judicial Engenheiro Civil pelo Sistema CPTEC - Justiça Gratuita, seguindo os ditames estabelecidos na decisão de fl Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0800014-32.2023... (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Juntada de Mandado (30/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREILSON SOUZA DE ALMEIRDA

AURECIR SOUZA ALMEIDA,

AURILENE SOUZA DE ALMEIDA

REGIVAN ALVES DE SOUSACPF

RUBINES ALVES DE SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

GABRIELA GOMES IGNáCIOCPF

INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOSCPF

JULIO CEZAR MORAES NANTES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCEL BEZERRA CHAVES· OAB AC 2703· CPF 652.***.***-91

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Reu:

MARCEL BEZERRA CHAVES· OAB AC 2703· CPF 652.***.***-91

Reu:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700053-12.2023.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: Aurecir Souza Almeida, - Regivan Alves de Sousa - Rubin... (01/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Cosmo Costa Benigno - REQUERIDO: Eronilza Marques da Silva - Eriso de Araújo Leite - PERITO: Rivando da Silva Mota - Gabriela Gomes Ignácio - César Augusto Sousa de Oliveira - Decisão Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700818-51.2021.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vistos, etc. Diante da juntada do laudo perici... (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMO COSTA BENIGNO

Reu

CéSAR AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA

ERISO DE ARAúJO LEITECPF

ERONILZA MARQUES DA SILVACPF

GABRIELA GOMES IGNáCIOCPF

RIVANDO DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

TALLES MENEZES MENDES· OAB AC 2590· CPF 638.***.***-68

Autor:

ARIELA LIMA ANDRADE· OAB AC 6083· CPF 070.***.***-10

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ MAZZALI· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Autor:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227· CPF 071.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

TALLES MENEZES MENDES· OAB AC 2590· CPF 638.***.***-68

Reu:

ARIELA LIMA ANDRADE· OAB AC 6083· CPF 070.***.***-10

Reu:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ MAZZALI· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Reu:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Reu:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227· CPF 071.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Cosmo Costa Benigno - REQUERIDO: Eronilza Marques da Silva - Eriso de Araújo Leite - PERITO: Rivando da Silva Mota - Gabriela Gomes Ignácio - César Augusto Sousa de Oliveira - Decisão Intimação - ADV: ARIELA LIMA ANDRADE (OAB 6083/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700818-51.2021.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vistos... (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JúLIO CéSAR MORAES NANTESCPF

Reu

CRISTIANO PEREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316

Reu:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JúLIO CéSAR MORAES NANTESCPF

Reu

CRISTIANO PEREIRA DE MORAIS

GABRIELA GOMES IGNáCIOCPF

MARINA MORAES DE LIMA

Advogados

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227· CPF 071.***.***-76

Autor:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Reu:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227· CPF 071.***.***-76

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Júlio César Moraes Nantes - REQUERIDO: Cristiano Pereira de Morais - PERITA: Gabriela Gomes Ignácio - Marina Moraes de Lima - Decisão Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0700134-58.2023.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vistos, etc. Certificado o decurso do prazo sem manifestação da perita nomeada quanto à di... (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDAO (OAB 2642/AC), ADV: AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS (OAB 11207/AL), ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: MAIDA PEREIRA DA SILVA NUNES (OAB 4582/AC), ADV: AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS (OAB 11207/AL), ADV: AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS (OAB 11207/AL), ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC), ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC... (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE GISELE ZIMMER

Reu

ALDO ANTONIO RIGOCPF

CARLOS ALBERTO FRAZAO DA SILVA

CLAUDECI PAIVA DE LIMACPF

CORDELIA BERNARDO DE SOUZACPF

ELINA LIMA DO NSCIMENTO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR· OAB AC 5378· CPF 026.***.***-00

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Autor:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Autor:

GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO· OAB AC 2642· CPF 510.***.***-97

Autor:

MAIDA PEREIRA DA SILVA NUNES· OAB AC 4582· CPF 734.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR· OAB AC 5378· CPF 026.***.***-00

Reu:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Reu:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Reu:

GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO· OAB AC 2642· CPF 510.***.***-97

Reu:

MAIDA PEREIRA DA SILVA NUNES· OAB AC 4582· CPF 734.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Odete Gisele Zimmer - REQUERIDA: Gedi da Silva Almeida - Ericélia Aquino da Silva - Carlos Alberto Frazão da Silva - Valdeci Frazão da Silva - Jurandir da Silva Almeida - Claudeci Paiva de Lima - Maria Vanusia Pinheiro Pereira - Cordelia Bernardo de Souza - Elina Lima do Nscimento - REPTE: Aldo Antonio Rigo - PERITA: Gabriela Gomes Ignácio - INTRSDO: Jose Vieira Frazão - Decisão Intimação - ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/A... (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 63.938,21

Autor

NILMAIR IGNACIO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NILMAIR IGNACIO GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NILMAIR IGNACIO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NILMAIR IGNACIO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 17.698,03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 17.698,03

Autor

GAV PIPA BEACH EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

NILMAIR IGNACIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

BRENDA TRIBUZY DE MELLO E SILVA· OAB PB 29661· CPF 054.***.***-65

Reu:

CAMILA MARIA CHAVES SANTOS· OAB RR 2629· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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