IGOR CAVALCANTI ANDRADE SANTOS CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS· CPF 030.***.***-66

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Outros

BRUNO KIEFER LELIS· OAB AL 012997

GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES· OAB AL 011641

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 009948

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

21/09/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· CPF 008.***.***-08

Reu:

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS· CPF 030.***.***-66

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Autor:

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS· CPF 030.***.***-66

Reu:

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS· CPF 030.***.***-66

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVANTE)

5. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL (INTERESSADO)

6. MUNICÍPIO DE MACEIÓ (INTERESSADO)

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Autor:

BRUNO KIEFER LELIS· OAB AL 012997

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 009948

Autor:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES· OAB AL 011641

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 6430· CPF 023.***.***-73

Reu:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· OAB PR 62780· CPF 008.***.***-08

Reu:

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS· OAB AL 6996· CPF 030.***.***-66

Reu:

ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Reu:

BRUNO KIEFER LELIS· OAB AL 012997

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006366-28.2006.4.05.8000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL AL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não hav... (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IGOR SANTOS CAVALCANTICPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

LAVOISIER ERNESTO DA SILVA NETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Autor:

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 13237· CPF 009.***.***-43

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

LAVOISIER ERNESTO DA SILVA NETO - MECNPJ

Reu

IGOR SANTOS CAVALCANTICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (29/04/2021)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.350,00

Autor

IGOR SANTOS CAVALCANTICPF

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Outros

IGOR SANTOS CAVALCANTI· OAB PR 62780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.339.197,39

Autor

HELENA NEIVA MONTEIRO SARAIVACPF

ALDINE SIMONY AZEVEDO DE LUCENA ANDRADECPF

FRANSKRAN NUNES GOMESCPF

MIGUEL ANTONIO CUNHA BARRETO MINDELLO FILHOCPF

RAILSON CARNEIRO VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MineraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· OAB PR 62780· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 16.699,21

Autor

AMERICO ALVES DA MOTA JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

HUGO GIESTA SOARES· OAB PE 37205· CPF 065.***.***-48

Reu:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· OAB PR 62780· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 16.699,21

Autor

AMERICO ALVES DA MOTA JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GIESTA SOARES· OAB PE 37205· CPF 065.***.***-48

Reu:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· OAB PR 62780· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AcidentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO ALVES DA MOTA JUNIORCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

HUGO GIESTA SOARES· OAB PE 37205· CPF 065.***.***-48

Reu:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· OAB PR 62780· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO ALVES DA MOTA JUNIORCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

HUGO GIESTA SOARES· OAB PE 37205· CPF 065.***.***-48

Reu:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· OAB PR 62780· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006123-37.2023.4.05.8308. AUTOR: AMERICO ALVES DA MOTA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: HUGO GIESTA SOARES - PE37205 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) REU: IGOR SANTOS CAVALCANTI - PR62780 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, ficam as partes intimadas da expedição da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPV listada(s) abaixo, podendo manifestarem-se, no prazo d... (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO ALVES DA MOTA JUNIORCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

HUGO GIESTA SOARES· OAB PE 37205· CPF 065.***.***-48

Reu:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· OAB PR 62780· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006123-37.2023.4.05.8308. AUTOR: AMERICO ALVES DA MOTA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: HUGO GIESTA SOARES - PE37205 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) REU: IGOR SANTOS CAVALCANTI - PR62780 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, ficam as partes intimadas da expedição da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPV listada(s) abaixo, podendo manifestarem-se, no prazo d... (26/08/2025)

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TRT20- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (31/03/2026)

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TRT20- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS CAVALCANTI· OAB PR 62780· CPF 008.***.***-08

Autor:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· CPF 004.***.***-64

Autor:

BRUNO SÁTIRO PALMEIRA RAMOS· OAB PB 10899· CPF 021.***.***-26

Reu:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior) (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

IGOR CAVALCANTE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ· OAB PE 32590· CPF 052.***.***-20

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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