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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO REIS MODESTOCPF

Outros

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328· CPF 070.***.***-80

LANDRE RAFAEL DE CARVALHO· OAB MG 168428· CPF 103.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENçO BARTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 12.058,04

Autor

CLERTON AZEVEDO FRANCACPF

PAULA DANIELLY SILVEIRA BORBOREMA

Reu

BR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Autor:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 21.800,00

Autor

MARCIA LEITAO COUTINHO

Reu

LOJAS MAIA FS VASCONCELOS LTDA

Advogados

Autor:

ALDROVANDO GRISI JÚNIOR· OAB PB 13302· CPF 012.***.***-36

Autor:

DIEGO CARVALHO MARTINS· OAB PB 15732· CPF 067.***.***-44

Reu:

GIÁCOMO PORTO NETO· OAB PB 16040· CPF 036.***.***-00

Reu:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0045744-55.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (21/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

02/12/2004

Valor

R$ 500,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO

EDVALDO ALVES SILVA

VALMONT TOSCANO VARANDAS

HUMBERTO BANDEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA

WALDEMAR COSTA ARANHA

Outros

JULIANA MONTEIRO DANTAS· OAB PB 23663· CPF 039.***.***-80

ÉMERSON DE ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHO· OAB PB 12529· CPF 893.***.***-87

WATTEAU FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 9365· CPF 368.***.***-91

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de informação (30/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR COSTA ARANHACPF

Reu

EDIVALDO ALVES DA SILVA

HUMBERTO BANDEIRA

ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO

VALMONT TOSCANO VARANDASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

ÉMERSON DE ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHO· OAB PB 12529· CPF 893.***.***-87

Reu:

RENATA MONTEIRO FERNANDES MAIA· OAB PB 20974· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/12/2018)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARICELIA BRAZ DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS DINIZ NETO· OAB PB 12130· CPF 025.***.***-80

Autor:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

Autor:

JALINE CRISPIM MENDONÇA· OAB PB 16593· CPF 034.***.***-13

Reu:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Reu:

JOSÉ ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO· OAB PB 14205· CPF 057.***.***-26

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

GERALDEZ TOMAZ FILHO· OAB PB 11401· CPF 030.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 24.180,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 24.180,00

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

GIRLIANO AMARANTE DA SILVACPF

GEOVANNI AMARANTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Autor:

JOSÉ ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO· OAB PB 14205· CPF 057.***.***-26

Autor:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Reu:

RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO· OAB PB 26373· CPF 074.***.***-44

Último movimento: Publicado Expediente em 06/03/2026. (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARICLENES DE FARIAS SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARICLENES DE FARIAS SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados

Autor:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARICLENES DE FARIAS SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados

Autor:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 16.918,49

Autor

UBIRAJARA MARQUES DE ALMEIDA LIMA JUNIORCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 31.779,62

Autor

ADAMASTOR LINS FRANCACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (10/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 31.779,62

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ADAMASTOR LINS FRANCACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Publicado Expediente em 21/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ADAMASTOR LINS FRANCACPF

Advogados

Autor:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 43095746) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (09/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ADAMASTOR LINS FRANCACPF

Advogados

Autor:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

IGOR FRANCA MODESTO· OAB PB 20620· CPF 093.***.***-71

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

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