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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

ERICK SILVA DE SANTANACPF

JAMERSON ELEOTERIOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 008822· CPF 057.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Reu:

IGOR MELO ARAÚJO· OAB RN 005414· CPF 009.***.***-17

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 018180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2665830/RN (2024/0212025-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ERICK SILVA DE SANTANA ADVOGADO: ANDRE DANTAS DE ARAÚJO - RN008822 Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." (03/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ERICK SILVA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ERICK SILVA DE SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Reu

ERICK SILVA DE SANTANACPF

JAMERSON ELEOTERIOCPF

Advogados

Reu:

IGOR MELO ARAÚJO· OAB RN 005414· CPF 009.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 008822· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (17/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

IGOR MELO ARAÚJO· OAB RN 005414· CPF 009.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA SELMA DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

IGOR MELO ARAÚJO· OAB RN 005414· CPF 009.***.***-17

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

IGOR MELO ARAÚJO· OAB RN 005414· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO CARNEIRO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RN 1123· CPF 075.***.***-97

Reu:

MARIA FERRO PERON

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO CARNEIRO DE SOUSACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

Reu

LUIZ CLAUDINO DA SILVACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR MELO ARAUJO em 22/04/2024 23:59. (24/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JACKSON DAMIAO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON DAMIAO DA SILVACPF

9 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

THIAGO BONIEX DAVID DA CUNHACPF

Reu

FLAVIO DARLINSON FERREIRA OLIMPIOCPF

Advogados

Reu:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FLAVIO DARLINSON FERREIRA OLIMPIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

THIAGO BONIEX DAVID DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (19/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 58.545,28

Autor

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

WILLYHANS ARIAS PALOMBO SONNTAGCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Reu:

FABIOLA DE ANDRADE BEZERRA· OAB RN 3504· CPF 663.***.***-34

Reu:

FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 3696· CPF 916.***.***-68

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (09/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 58.545,28

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

WILLYHANS ARIAS PALOMBO SONNTAGCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de medicamentosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Ofício n.º 0800889-52.2014.8.20.5124 PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. Ao(a) Senhor(a) Gerente Administrativo da empresa Medtronic Comercial... (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2018

Distribuição

20/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

KEYLA MORGANNA FERNANDES SILVA

Reu

ANTONIO POMPEU DOS SANTOS

DIEGO ANDRE SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 04/04/2024 23:59. (05/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

FABIO MATHEUS BARBOSA GOMESCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA

Advogados

Autor:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Autor:

ANDRE GOMES DE LIMA· OAB RN 12907· CPF 096.***.***-45

Autor:

TEREZINHA BARBOSA GOMES· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 206.711,55

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IGOR MELO ARAUJOCPF

ARNALDO ARAUJO NETOCPF

FRANCISCO GOMES BATISTACPF

LOC BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 6248· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2024)

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