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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 2.920.071,89

Autor

MARIA LAURA NEVES DA SILVA MAGALHAESCPF

LAGOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ELSON DA SILVA FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Outros

LUCAS DE SA GUEDES· OAB RJ 169401· CPF 045.***.***-84

PATRICIA SALAZAR ROBALINHO· OAB RJ 209736· CPF 146.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON DA SILVA FILHOCPF

LAGOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MARIA LAURA NEVES DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 2.920.071,89

Autor

ELSON DA SILVA FILHOCPF

LAGOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MARIA LAURA NEVES DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SALAZAR ROBALINHO· OAB RJ 209736· CPF 146.***.***-17

Autor:

LUCAS DE SA GUEDES· OAB RJ 169401· CPF 045.***.***-84

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VINICIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000137-37.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 60 (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.246.377,08

Último movimento: Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) (09/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.246.377,08

Autor

ELSON DA SILVA FILHOCPF

LAGOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MARIA LAURA NEVES DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE SA GUEDES· OAB RJ 169401· CPF 045.***.***-84

Autor:

PATRICIA SALAZAR ROBALINHO· OAB RJ 209736· CPF 146.***.***-17

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP e com certidões. (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.246.377,08

Autor

ELSON DA SILVA FILHOCPF

LAGOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MARIA LAURA NEVES DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SALAZAR ROBALINHO· OAB RJ 209736· CPF 146.***.***-17

Autor:

LUCAS DE SA GUEDES· OAB RJ 169401· CPF 045.***.***-84

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007314812021402510820251215082557 (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.246.377,08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LAGOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ELSON DA SILVA FILHOCPF

MARIA LAURA NEVES DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PATRICIA SALAZAR ROBALINHO· OAB RJ 209736· CPF 146.***.***-17

Reu:

LUCAS DE SA GUEDES· OAB RJ 169401· CPF 045.***.***-84

Outros

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ELSON DA SILVA FILHO

LAGOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA

MARIA LAURA NEVES DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB MA 025903

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB SP 380636

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB MG 179171

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB MA 025903

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB SP 380636

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB MG 179171

Reu:

LUCAS DE SA GUEDES· OAB RJ 169401· CPF 045.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077240-45.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cujas tentativas de penhoras por meio de Sisbajud e Infojud restaram negativas. Por duas vezes a diligência de penhora dos bens constantes na cláusula de alienação fiduciária de bens de maquinário para garantia do adimplemento da dívida, conforme contrato no evento 1, OUT3, fl. 9 da inicial dos presentes autos,... (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 2.920.071,89

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LAGOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ELSON DA SILVA FILHOCPF

MARIA LAURA NEVES DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025 (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTERPLAM CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 426.069,01

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

CONTERPLAM CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Autor:

IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR· OAB MA 14830· CPF 622.***.***-53

Reu:

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES· OAB MA 6134· CPF 773.***.***-49

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 172.889,50

Autor

VIBRA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CONTERPLAM CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

JOSE HENRIQUE MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 172.889,50

Autor

VIBRA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CONTERPLAM CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

JOSE HENRIQUE MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/07/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/08/1999

Distribuição

10/08/1999

Valor

R$ 333.583,22

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

CONTERPLAM CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

IVAN CALDAS SERRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALBA MARIA DE SOUZA LIMA· OAB MA 7306· CPF 526.***.***-68

Autor:

ATILA ALCYR PINA MONTEIRO· OAB PA 6558· CPF 125.***.***-37

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN CALDAS SERRA PINTO em 04/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/1999

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA MARIA DE SOUZA LIMA

Reu

CONTERPLAM CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA

IVAN CALDAS SERRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

ALBA MARIA DE SOUZA LIMA· OAB MA 7306· CPF 462.***.***-06

Autor:

ATILA ALCYR PINA MONTEIRO· OAB PA 6558· CPF 125.***.***-37

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 7298· CPF 270.***.***-00

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ALBA MARIA DE SOUZA LIMA· OAB MA 7306· CPF 462.***.***-06

Reu:

ATILA ALCYR PINA MONTEIRO· OAB PA 6558· CPF 125.***.***-37

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 7298· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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