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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 281.660,41

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

COMERCIAL IKEDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Outros

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL IKEDA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· CPF 377.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 281.660,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMERCIAL IKEDA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL IKEDA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 195.268,90

Autor

COMERCIAL IKEDA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL IKEDA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000366552017403613720251114162103 (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 195.268,90

Autor

COMERCIAL IKEDA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL IKEDA LTDACPF

Reu

COMERCIAL IKEDA LTDACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

FÁBIO RODRIGO BARBOSA· OAB SP 205602· CPF 278.***.***-05

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

FÁBIO RODRIGO BARBOSA· OAB SP 205602· CPF 278.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL IKEDA LTDACPF

Reu

COMERCIAL IKEDA LTDACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

FÁBIO RODRIGO BARBOSA· OAB SP 205602· CPF 278.***.***-05

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

FÁBIO RODRIGO BARBOSA· OAB SP 205602· CPF 278.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMERCIAL IKEDA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Proceda-se à alteração da classe processual para cumprimento de sentença, invertendo os polos. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Andradina Rua Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina - SP - CEP: 16901-006 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000366-55.2017.4.03.6... (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 28.689,74

Autor

VIVALDO BARRETO DE SOUZACPF

Reu

IKEDA & HALL LTDACPF

EROCI AUGUSTO HALLCPF

NEUZA MITSUE IKEDA HALLCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Autor:

LETÍCIA GONÇALVES NOBRE· OAB MS 16665· CPF 031.***.***-30

Reu:

JEFERSON A. BAQUETI

Reu:

JEFERSON ANTONIO BAQUETI· OAB MS 9436· CPF 403.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 28.689,74

Autor

VIVALDO BARRETO DE SOUZACPF

Reu

IKEDA & HALL LTDACPF

EROCI AUGUSTO HALLCPF

NEUZA MITSUE IKEDA HALLCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA GONÇALVES NOBRE· OAB MS 16665· CPF 031.***.***-30

Reu:

JEFERSON ANTONIO BAQUETI· OAB MS 9436· CPF 403.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (30/04/2026)

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