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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 17.130,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

JAIR MORAES DA SILVA TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000250112023826022820251020155717 (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

JAIR MORAES DA SILVA TRANSPORTESCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 17.130,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JAIR MORAES DA SILVA TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829824/SP (2025/0008946-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES ADVOGADOS: LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676 IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578 AGRAVADO: JOAO GONCALVES TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: EDJARLES TORRES DE LIMA - SP359393 CARLOS LEONARDI ROCHA - SP359352 KELLY CRISTINA DA SILVA - SP195555 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES TRANSPORTE MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

EDJARLES TORRES DE LIMA· CPF 535.***.***-04

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Reu:

KELLY CRISTINA DA SILVA· CPF 153.***.***-35

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 426276/2026 - (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES TRANSPORTE MECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES TRANSPORTE MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI· CPF 396.***.***-20

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPF GUARULHOS

DEAIN/PF/SP

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ERIVAN DA CONCEICAO LOPESCPF

WAGNER MENDES DE SOUSACPF

CICERO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

DIEGO DINIZ BORDAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDJARLES TORRES DE LIMA· CPF 535.***.***-04

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Reu:

DEISIELY DE ALBUQUERQUE CORREIA· CPF 077.***.***-98

Reu:

LUCIMEIRY MARIA FREIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 418329· CPF 090.***.***-65

Reu:

CAMILA ALVES CANDIDO· OAB SP 338552· CPF 282.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS ALVESCPF

PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

CICERO DA SILVACPF

WAGNER MENDES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006284892020403611920250306111822 (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ERIVAN DA CONCEICAO LOPESCPF

JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES

DIEGO DINIZ BORDAOCPF

PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

WAGNER MENDES DE SOUSACPF

CICERO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ERIVAN DA CONCEICAO LOPESCPF

JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEISIELY DE ALBUQUERQUE CORREIA· CPF 077.***.***-98

Autor:

EDUARDO ALVES DE SA FILHO· CPF 034.***.***-99

Autor:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· CPF 379.***.***-76

Autor:

CARLOS ALBERTO HEYDER· CPF 767.***.***-72

Autor:

PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO· OAB SP 305475· CPF 099.***.***-67

Reu:

CAMILA ALVES CANDIDO· OAB SP 338552· CPF 282.***.***-16

Reu:

LUCIMEIRY MARIA FREIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 418329· CPF 090.***.***-65

Reu:

PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO· OAB SP 305475· CPF 099.***.***-67

Reu:

DEISIELY DE ALBUQUERQUE CORREIA· CPF 077.***.***-98

Reu:

EDUARDO ALVES DE SA FILHO· CPF 034.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LINDA MARIA BUZO TAVEIRA TRANSPORTES MECNPJ

Reu

DIRETOR DO CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES (CMT)

Outros

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2680504/SP (2024/0237011-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES OUTRO NOME: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES - CMT ADVOGADOS: LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676 MAYARA GOMES TAVARES - SP489599 AGRAVADO: LINDA MARIA BUZO TAVEIRA TRANSPORTES ADVOGADO: CARLOS LEONARDI ROCHA - SP359352 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com en... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

LINDA MARIA BUZO TAVEIRA TRANSPORTES MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

LINDA MARIA BUZO TAVEIRA TRANSPORTES MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002073542022826022820250616172856 (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

LINDA MARIA BUZO TAVEIRA TRANSPORTES MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSóRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMT

JUIZO EX OFFICIO

Reu

LINDA MARIA BUZO TAVEIRA TRANSPORTES ME

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Consórcio Metropolitano de Transportes- Cmt - Apelado: LINDA MARIA BUZO TAVEIRA TRANSPORTES ME - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Carlos Leonardi Rocha (OAB: 359352/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1002073-54.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Pet... (06/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ERIVELTO DOS REIS TRANSPORTES EIRELI MECNPJ

Reu

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Outros

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

ERIVELTO DOS REIS TRANSPORTES EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

ERIVELTO DOS REIS TRANSPORTES EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

ERIVELTO DOS REIS TRANSPORTES EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES (EMBARGANTE)

Reu

2. ERIVELTO DOS REIS TRANSPORTES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Outros

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

SIRVANIL DEODORO DA SILVA TRANSPORTES MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002075242022826022820260304181838 (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Reu

SIRVANIL DEODORO DA SILVA TRANSPORTES MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

SIRVANIL DEODORO DA SILVA TRANSPORTES MECNPJ

Reu

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMTCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

S.D.S.T.M.

Reu

C.M.T.C.

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002075-24.2022.8.26.0228 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - S.D.S.T.M. - C.M.T.C. - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286,... (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VAMOR DIAS CHAVES TRANSPORTES ME

Reu

CMT CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001995-60.2022.8.26.0228 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vamor Dias Chaves Transportes Me e outro - Cmt Consorcio Metropolitano de Transportes - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva.... (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JULIO CESAR DE SOUZA CARNEIRO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

EDJARLES TORRES DE LIMA· OAB SP 359393· CPF 535.***.***-04

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JULIO CESAR DE SOUZA CARNEIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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