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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ILDA DOS SANTOSCPF

LEANDRO OLIVEIRA DAMASCENOCPF

IRINEO CARAVINACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB SP 194164· CPF 050.***.***-55

Reu:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2023 (3a. Vara) (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 110.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ILDA DOS SANTOSCPF

LEANDRO OLIVEIRA DAMASCENOCPF

IRINEO CARAVINACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Autor:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Reu:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB SP 194164· CPF 050.***.***-55

Reu:

VANESSA RAMIRES LIMA HASEGAWA ARROYO· CPF 332.***.***-31

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 53.471,74

Autor

CLAUDIO MALVA VALENTECPF

RITA DE CASSIA ALVES VALENTECPF

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCINE RIBEIRO· CPF 288.***.***-85

Autor:

MÁRCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Autor:

RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO· OAB SP 425457· CPF 267.***.***-77

Reu:

FRANCINE RIBEIRO· CPF 288.***.***-85

Reu:

FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB SP 207957· CPF 023.***.***-29

Outros

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274· CPF 341.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Reu

CLAUDIO MALVA VALENTECPF

RITA DE CASSIA ALVES VALENTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 53.471,74

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Reu

CLAUDIO MALVA VALENTECPF

RITA DE CASSIA ALVES VALENTECPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB SP 207957· CPF 023.***.***-29

Reu:

MÁRCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Reu:

ILDA DOS SANTOS SOARES· CPF 341.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 253.067,64

Autor

HILARIO FERNANDES CARVALHOCPF

Reu

NORBERTO PIVISANCPF

CLAUDIONOR ALVES BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO· OAB SP 425457· CPF 267.***.***-77

Autor:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Autor:

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274· CPF 341.***.***-66

Reu:

FRANCISCO PINTO DUARTE NETO· OAB SP 72176· CPF 712.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PASCHOALCPF

MARIA ISABEL DELGADO PASCHOALCPF

Reu

DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Outros

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274

CAMILA KÜHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

SERGIO PASCHOALCPF

MARIA ISABEL DELGADO PASCHOALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO· OAB SP 425457· CPF 267.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

SERGIO PASCHOALCPF

MARIA ISABEL DELGADO PASCHOALCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

SERGIO PASCHOALCPF

MARIA ISABEL DELGADO PASCHOALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Reu:

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274· CPF 341.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 56.312,75

Autor

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MOUTINHO C/S LTDACNPJ

Reu

PEDRO DA SILVA PEREIRACPF

ROSALINA GALATTI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Autor:

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274· CPF 341.***.***-66

Autor:

RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO· OAB SP 425457· CPF 267.***.***-77

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA ALVES VALENTECPF

CLAUDIO MALVA VALENTECPF

Reu

FRANCINEIDE MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Autor:

FRANCINE RIBEIRO· OAB SP 293060· CPF 288.***.***-85

Reu:

NELBA DOS SANTOS PORTO· OAB SP 341897· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA ALVES VALENTECPF

CLAUDIO MALVA VALENTECPF

Reu

FRANCINEIDE MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Autor:

FRANCINE RIBEIRO· OAB SP 293060· CPF 288.***.***-85

Autor:

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274· CPF 341.***.***-66

Reu:

NELBA DOS SANTOS PORTO· OAB SP 341897· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 1.873.000,00

Autor

DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

SERGIO PASCHOALCPF

MARIA ISABEL DELGADO PASCHOALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Reu:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MARIA ISABEL DELGADO PASCHOALCPF

SERGIO PASCHOALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Reu:

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274· CPF 341.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 1.873.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MARIA ISABEL DELGADO PASCHOALCPF

SERGIO PASCHOALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Reu:

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274· CPF 341.***.***-66

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ZENILSON DE MOURACPF

Reu

NAIR BARTHE MACHADO

CLAUDIO MALVA VALENTECPF

ANTONIO TEIXEIRA MACHADO

WILMA DE CASTRO VALENTE

Advogados

Autor:

MARCOS CARDOSO BUENO· OAB SP 220420· CPF 100.***.***-20

Autor:

VALDIR APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 227848· CPF 249.***.***-33

Reu:

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274· CPF 341.***.***-66

Reu:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Reu:

FRANCINE RIBEIRO· OAB SP 293060· CPF 288.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ZENILSON DE MOURACPF

Reu

CLAUDIO MALVA VALENTECPF

ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA MACHADOCPF

NAIR BARTHE MACHADO

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 177700· CPF 986.***.***-20

Autor:

VANZETE GOMES FILHO· OAB SP 87009· CPF 986.***.***-68

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE SA GOMES· OAB SP 357234· CPF 397.***.***-24

Autor:

MARCOS CARDOSO BUENO· OAB SP 220420· CPF 100.***.***-20

Autor:

VALDIR APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 227848· CPF 249.***.***-33

Reu:

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

Reu:

FRANCINE RIBEIRO· OAB SP 293060· CPF 288.***.***-85

Reu:

ILDA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 319274· CPF 341.***.***-66

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/12/2025)

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