ILDA DOS SANTOS GASPAROTTO — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 29.895,97

Autor

SERGIO AUGUSTO BICA DE BICCACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO GASPARETTO· OAB RS 122394· CPF 372.***.***-00

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DINARTE DE CASTRO SILVEIRACPF

Reu

JOSÉ DINARTE DE CASTRO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ILDO GASPARETTO· OAB RS 122394· CPF 372.***.***-00

Reu:

ILDO GASPARETTO· OAB RS 122394· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004671-22.2021.4.04.7105/RS RELATOR: CARLA CRISTIANE TOMM OLIVEIRA AUTOR: JOSÉ DINARTE DE CASTRO SILVEIRA ADVOGADO(A): ILDO GASPARETTO (OAB RS122394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 22/09/2025 - Transitado em Julgado Evento 53 - 29/08/2025 - Sentença desconstituída (23/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DINARTE DE CASTRO SILVEIRACPF

Reu

JOSÉ DINARTE DE CASTRO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ILDO GASPARETTO· OAB RS 122394· CPF 372.***.***-00

Reu:

ILDO GASPARETTO· OAB RS 122394· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ILDO GASPARETTOCPF

Advogados

Autor:

ILDO GASPARETTO· OAB RS 122394· CPF 372.***.***-00

Autor:

DANIELE GASPARETTO· OAB RS 080750

Reu:

ILDO GASPARETTO· OAB RS 122394· CPF 372.***.***-00

Reu:

DANIELE GASPARETTO· OAB RS 080750

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ILDO GASPARETTOCPF

Advogados

Autor:

ILDO GASPARETTO· OAB RS 122394· CPF 372.***.***-00

Autor:

DANIELE GASPARETTO· OAB RS 080750

Reu:

ILDO GASPARETTO· OAB RS 122394· CPF 372.***.***-00

Reu:

DANIELE GASPARETTO· OAB RS 080750

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

REVEL REVENDEDORES DE VEíCULOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Embargado: Revel Revendedores de Veículos Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE CUMPRIMENTO DO Tema 1184/STF, DA Resolução CNJ nº 547/2024 e DO Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024. ALEGAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ÚTIL ANTERIOR SEM RESPOSTA - REJEITADA. CITADO TERMO DE COOPERAÇÃO - APLICÁVEL A... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

REVEL REVENDEDORES DE VEíCULOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Embargado: Revel Revendedores de Veículos Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE CUMPRIMENTO DO Tema 1184/STF, DA Resolução CNJ nº 547/2024 e DO Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024. ALEGAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ÚTIL ANTERIOR SEM RESPOSTA - REJEITADA. CITADO TERMO DE COOPERAÇÃO - APLICÁVEL A... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Agravado: Viana & Rocha Ltda Tendo em vista que o recurso ataca uma decisão monocrática, forte no princípio da fungibilidade, Agravo Interno Cível nº 0816581-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins recebo-o como agravo interno. À Secretaria para efetuar a altera... (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Agravado: Viana & Rocha Ltda Tendo em vista que o recurso ataca uma decisão monocrática, forte no princípio da fungibilidade, Agravo Interno Cível nº 0816581-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins recebo-o como agravo interno. À Secretaria para efetuar a altera... (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Apelado: Cássio Correa Empreendimentos, Incorporações e Participações Ltda Apelação Cível nº 0800214-10.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença. É como voto. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA ELIZABETE DEVECCHI· OAB MS 9223· CPF 015.***.***-38

Autor:

MARCOS SOELE BRAZ SANTOS· OAB MS 10706· CPF 614.***.***-72

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

LUCIA ELIZABETE DEVECCHI· OAB MS 9223· CPF 015.***.***-38

Reu:

MARCOS SOELE BRAZ SANTOS· OAB MS 10706· CPF 614.***.***-72

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA ELIZABETE DEVECCHI· OAB MS 9223· CPF 015.***.***-38

Autor:

MARCOS SOELE BRAZ SANTOS· OAB MS 10706· CPF 614.***.***-72

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

LUCIA ELIZABETE DEVECCHI· OAB MS 9223· CPF 015.***.***-38

Reu:

MARCOS SOELE BRAZ SANTOS· OAB MS 10706· CPF 614.***.***-72

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Apelado: Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Advogado: Marcos Soele Braz Santos (OAB: 10706A/MS) Interessado: Leilões Judiciais Serrano Advogada: Lucia Elizabete Devecchi (OAB: 9223/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 - TEMA 1.184/STF - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 03.062/2024 - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR A... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

LUIS PAULO CâNDIDO GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

LUIS PAULO CâNDIDO GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EDERSON FAVA SERRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB MG 21190· CPF 108.***.***-20

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB MG 21190· CPF 108.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB SP 363315· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EDERSON FAVA SERRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB MG 21190· CPF 108.***.***-20

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB MG 21190· CPF 108.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB SP 363315· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Embargado: Ederson Fava Serra Advogado: Luiz Carlos de Arruda (OAB: 21190/MG) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. BAIXO VALOR. INCIDÊNCIA DO TEMA 1.184, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E RESOLUÇÃO N.º 547/2024, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MUNICÍPIO REGULARMENTE INTIMADO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. P... (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS GUAICURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Embargado: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Relatora: Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juiz Prolator: Olivar Augusto Roberti Coneglian Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 01/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADI... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS GUAICURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Embargado: Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Relatora: Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juiz Prolator: Olivar Augusto Roberti Coneglian Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 01/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADI... (15/06/2026)

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