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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.667,56

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

ILDEU COSTA VIEIRACPF

Outros

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

ILDEU COSTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

ILDEU COSTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

ILDEU COSTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - ILDEU COSTA VIEIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apen... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

ILDEU COSTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

31/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANTUNES VIANACPF

FRANCINE DA CONCEICAO VIANACPF

ROMILDO ANTUNES VIANACPF

ELZA MARTINS TEIXEIRACPF

JOSE PIMENTA PRIMOCPF

+ 1048 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE PRAXEDES COELHO· OAB MG 66300· CPF 265.***.***-04

Autor:

JOSE GERALDO GOMES DE ARAUJO· OAB MG 68652· CPF 436.***.***-34

Autor:

LENI MARLI DORNELES PAZ· OAB SC 1903· CPF 255.***.***-15

Autor:

LISANDRO JOSE LORENA PINTO· OAB SC 24459· CPF 006.***.***-28

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2000

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DA SILVA BASTOSCPF

ANA LUCIA MATEUSCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

ODET MENDES MACHADOCPF

OLGA DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 477, 478, 479, 483, 480, 482, 481, 485, 486 e 484 (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2000

Distribuição

15/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DA SILVA BASTOSCPF

ANA LUCIA MATEUSCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

ODET MENDES MACHADOCPF

OLGA DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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