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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 19.410,46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA CASSEANO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE· OAB SP 185627· CPF 267.***.***-12

Autor:

ADRIANA AMBROSIO BUENO· OAB SP 303921· CPF 224.***.***-33

Autor:

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES· CPF 351.***.***-60

Reu:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA CASSEANO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE

Autor:

ADRIANA AMBROSIO BUENO

Reu:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158

Reu:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646

Reu:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787

Reu:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA CASSEANO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA AMBROSIO BUENO

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE

Autor:

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES

Autor:

LETICIA GABRIELA MACEDO

Autor:

THALITA FERREIRA ABOU ALI

+ outros advogados do autor

Reu:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646

Reu:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548

Reu:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787

Reu:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA CASSEANO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE

Autor:

ADRIANA AMBROSIO BUENO

Autor:

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES

Autor:

CARLOS EDUARDO GASPAROTO

Reu:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158

Reu:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646

Reu:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787

Reu:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA CASSEANO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

THALITA FERREIRA ABOU ALI

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE

Autor:

ADRIANA AMBROSIO BUENO

Autor:

CARLOS EDUARDO GASPAROTO

Autor:

LETICIA GABRIELA MACEDO

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158

Reu:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646

Reu:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787

Reu:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA CASSEANO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE

Autor:

ADRIANA AMBROSIO BUENO

Autor:

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES

Autor:

LETICIA GABRIELA MACEDO

Autor:

CARLOS EDUARDO GASPAROTO

Reu:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158

Reu:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646

Reu:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548

Reu:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA CASSEANO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE

Autor:

ADRIANA AMBROSIO BUENO

Autor:

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES

Autor:

CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO

Autor:

LETICIA GABRIELA MACEDO

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548

Reu:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787

Reu:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158

Reu:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (convertido em diligência) (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 54.039,25

Autor

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DAMMER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

LETICIA GABRIELA MACEDO· OAB SP 474226· CPF 498.***.***-58

Autor:

CARLOS EDUARDO GASPAROTO· OAB SP 276000· CPF 338.***.***-57

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE· OAB SP 185627· CPF 267.***.***-12

Autor:

ADRIANA AMBROSIO BUENO· OAB SP 303921· CPF 224.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA· OAB MG 167711· CPF 081.***.***-94

Reu:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Reu:

NAIRA DAU ALMEIDA· CPF 114.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMMER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR

Autor:

PEDRO ARTHUR LEAL DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE

Reu:

LETICIA GABRIELA MACEDO

Reu:

CARLOS EDUARDO GASPAROTO

Reu:

ADRIANA AMBROSIO BUENO

Reu:

CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE FERREIRA CHAVES

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO LAGO ESCOBAR· OAB PA 9861· CPF 132.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CHAVES em 30/01/2023 23:59. (10/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DA COSTA MENEZESCPF

SULANI DE ALMEIDACPF

RENATA GARCIA DE MENEZESCPF

DAVID ALBERTO FERREIRA MENEZESCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE MENEZESCPF

+ 4 outros

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Autor:

JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RO 8943· CPF 926.***.***-87

Autor:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCAS MATHEUS DO CARMO DURAN· OAB RO 13336· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

QUADROS PESSOA & COMPANHIA

NATANAEL CORREIA VILELACPF

ELIANE ROCHA CORREIA VILELACPF

Reu

RAIMUNDO LIMA DA SILVACPF

MARIA AUGUSTA UCHOA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

INES APARECIDA GULAK· OAB RO 3512· CPF 491.***.***-49

Autor:

DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE· OAB RO 8835· CPF 789.***.***-44

Reu:

DANIEL CAMILO ARARIPE· OAB RO 2806· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião Especial (Constitucional)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZCPF

MARIA AUGUSTA UCHOA DO NASCIMENTOCPF

RAIMUNDO LIMA DA SILVA

Reu

NATANAEL CORREIA VILELA

Advogados

Autor:

INES APARECIDA GULAK· OAB RO 3512· CPF 491.***.***-49

Autor:

DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE· OAB RO 8835· CPF 789.***.***-44

Autor:

DANIEL CAMILO ARARIPE· OAB RO 2806· CPF 516.***.***-72

Reu:

INES APARECIDA GULAK· OAB RO 3512· CPF 491.***.***-49

Reu:

DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE· OAB RO 8835· CPF 789.***.***-44

Reu:

DANIEL CAMILO ARARIPE· OAB RO 2806· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Definitivo (09/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZCPF

MARIA AUGUSTA UCHOA DO NASCIMENTOCPF

RAIMUNDO LIMA DA SILVA

Reu

NATANAEL CORREIA VILELA

Advogados

Autor:

INES APARECIDA GULAK· OAB RO 3512· CPF 491.***.***-49

Autor:

DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE· OAB RO 8835· CPF 789.***.***-44

Autor:

DANIEL CAMILO ARARIPE· OAB RO 2806· CPF 516.***.***-72

Reu:

INES APARECIDA GULAK· OAB RO 3512· CPF 491.***.***-49

Reu:

DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE· OAB RO 8835· CPF 789.***.***-44

Reu:

DANIEL CAMILO ARARIPE· OAB RO 2806· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0004204-76.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LIMA DA SILVA e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE - RO2806 EXECUTADO: NATANAEL CORREIA VILELA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE - RO8... (23/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BITTENCOURT OTTONI DE CARVALHOCPF

Reu

SILVANA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO· OAB MG 115080· CPF 013.***.***-01

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 036919· CPF 024.***.***-42

Autor:

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 074570· CPF 074.***.***-30

Reu:

JULIA EDUARDA DIAS VAZ· CPF 040.***.***-31

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANNA CLARA MAZZARO DOS SANTOS· CPF 051.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO BITTENCOURT OTTONI DE CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. SILVANA GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA CLARA MAZZARO DOS SANTOS· OAB DF 78215

Autor:

LUCAS AMARAL DE MORAIS· OAB DF 67512· CPF 057.***.***-70

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 36919· CPF 024.***.***-42

Autor:

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 74570· CPF 074.***.***-30

Autor:

JULIA EDUARDA DIAS VAZ· OAB DF 76558· CPF 040.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CLARA MAZZARO DOS SANTOS· OAB DF 78215

Reu:

LUCAS AMARAL DE MORAIS· OAB DF 67512· CPF 057.***.***-70

Reu:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 36919· CPF 024.***.***-42

Reu:

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 74570· CPF 074.***.***-30

Reu:

JULIA EDUARDA DIAS VAZ· OAB DF 76558· CPF 040.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MENEZES PEDROSA NETOCPF

Reu

BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDACNPJ

FELIPE VASCONCELOS KUHLMANNCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 074570· CPF 074.***.***-30

Autor:

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO· OAB MG 115080· CPF 013.***.***-01

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 036919· CPF 024.***.***-42

Autor:

LUCAS ASSIS LOPES DO CARMO· CPF 006.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 013973· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MENEZES PEDROSA NETOCPF

Reu

FELIPE VASCONCELOS KUHLMANNCPF

BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO· OAB MG 115080· CPF 013.***.***-01

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 036919· CPF 024.***.***-42

Autor:

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 074570· CPF 074.***.***-30

Reu:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 013973· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON MENEZES PEDROSA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN (AGRAVADO)

3. BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 74570· CPF 074.***.***-30

Autor:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 13973· CPF 807.***.***-87

Autor:

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO· OAB DF 33677· CPF 013.***.***-01

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 36919· CPF 024.***.***-42

Autor:

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 074570· CPF 074.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 74570· CPF 074.***.***-30

Reu:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 13973· CPF 807.***.***-87

Reu:

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO· OAB DF 33677· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 36919· CPF 024.***.***-42

Reu:

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 074570· CPF 074.***.***-30

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Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITSCPF

HENRIQUE COELHO

ASSOCIACAO CANNABIS MEDICINAL - VIVABISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COELHO

Outros

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 074570· CPF 074.***.***-30

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 036919· CPF 024.***.***-42

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO· OAB MG 115080· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 205931/SP (2024/0381907-3) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ASSOCIACAO CANNABIS MEDICINAL - VIVABIS ADVOGADOS: HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF033677 FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF036919 LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF074570 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CANNABIS MEDICINAL - VIVABISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CANNABIS MEDICINAL - VIVABISCNPJ

Reu

EGREGIO 6 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

HENRIQUE COELHO

Autor:

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS· OAB DF 074570· CPF 074.***.***-30

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 242.911,00

Autor

PRONTO CREDITO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 050695· CPF 002.***.***-85

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB GO 027284

Outros

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· OAB DF 078591

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB SP 310298

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES· OAB DF 035442

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 036919· CPF 024.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTO CREDITO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 036919· CPF 024.***.***-42

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 050695· CPF 002.***.***-85

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES· CPF 016.***.***-01

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 010424· CPF 488.***.***-49

Reu:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· CPF 078.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTO CREDITO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 242.911,00

Autor

PRONTO CREDITO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 050695· CPF 002.***.***-85

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONTO NEGOCIOS LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB SP 461856· CPF 002.***.***-85

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB GO 27284

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB SP 310298

Autor:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· OAB DF 78591· CPF 078.***.***-46

Autor:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB SP 461856· CPF 002.***.***-85

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB GO 27284

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB SP 310298

Reu:

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA· OAB DF 78591· CPF 078.***.***-46

Reu:

PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS· OAB DF 50695· CPF 002.***.***-85

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1065691-66.2022.8.26.0100/SP AUTOR: PRONTO NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS (OAB SP461856) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES (OAB GO027284) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito:LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Determino que o exequente protocole o seu pedido de cumprimento judicial de sentença, em incidente próprio, no prazo de 15 dias. Com a apresentação do cumprim... (29/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 6.262,01

Autor

FERNANDO AMAZONAS DA SILVACPF

Reu

ECOTERRA SERVICOS DE LIMPEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AMAZONAS DA SILVA· OAB DF 36919· CPF 024.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO FREDERICI· OAB SP 150531

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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