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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 785.407,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50520012720218240023/TJSC (27/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 148 (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819058/2024 (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (01/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

THIAGO GALUPO CORREACPF

Reu

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO FERRAZ· OAB SC 030292· CPF 047.***.***-26

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 68.248,31

Autor

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 68.248,31

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (23/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· CPF 061.***.***-05

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· CPF 061.***.***-05

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/10/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 435.786,28

Autor

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julga... (24/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 435.786,28

Autor

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC (06/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA COSTA CONCEICAO

Reu

SUPERMERCADO IMPERIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANA KARINA FRANCA FAIAD· OAB PA 14857· CPF 664.***.***-72

Reu:

ANA KARINA FRANCA FAIAD· OAB PA 14857· CPF 664.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (24/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 10.285,88

Autor

EDUARDO JOSE CARVALHO DO CARMOCPF

Reu

SUPERMERCADO IMPERIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CLAUDIO TIBURCIO DE MELO JUNIOR· OAB PE 35560· CPF 014.***.***-03

Reu:

RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES· OAB PE 35417· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 10.285,88

Autor

EDUARDO JOSE CARVALHO DO CARMOCPF

Reu

SUPERMERCADO IMPERIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CLAUDIO TIBURCIO DE MELO JUNIOR· OAB PE 35560· CPF 014.***.***-03

Reu:

RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES· OAB PE 35417· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE CARVALHO DO CARMOCPF

Reu

SUPERMERCADO IMPERIAL LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO CLAUDIO TIBURCIO DE MELO JUNIOR· OAB PE 35560· CPF 014.***.***-03

Autor:

RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES· OAB PE 35417· CPF 078.***.***-07

Reu:

RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES· OAB PE 35417· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO JOSE CARVALHO DO CARMO EXECUTADO(A): SUPERMERCADO IMPERIAL LTDA SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Considerando o pagamento, EXTINGO A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Rela... (17/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE CARVALHO DO CARMOCPF

Reu

SUPERMERCADO IMPERIAL LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO CLAUDIO TIBURCIO DE MELO JUNIOR· OAB PE 35560· CPF 014.***.***-03

Autor:

RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES· OAB PE 35417· CPF 078.***.***-07

Reu:

RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES· OAB PE 35417· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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