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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEUZIANA ROSARIA DA SILVA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 76431· CPF 027.***.***-01

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 011010· CPF 008.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 076431· CPF 027.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 76431· CPF 027.***.***-01

Reu:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 011010· CPF 008.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 076431· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WEBERT LUCAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME BRAGA GONÇALVES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON GOMES DE MACEDO JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO ANDRE DA SILVACPF

LUIS GUSTAVO COELHO SILVACPF

GUILHERME RODRIGUES SANTOS BARBOSACPF

DOUGLAS ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO SILVA ELEUTERIO· OAB MG 110515· CPF 012.***.***-63

Reu:

ALESSANDRA LACERDA DE MENEZES· CPF 033.***.***-78

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRE DA SILVACPF

DOUGLAS ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAN ADRIANO SILVA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

WELLINGTON WALLACE SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA APARECIDA DE CASTRO DUTRA· OAB MG 162510

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAN ADRIANO SILVA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

WELLINGTON WALLACE SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA APARECIDA DE CASTRO DUTRA· OAB MG 162510

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAN ADRIANO SILVA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

WELLINGTON WALLACE SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIELA APARECIDA DE CASTRO DUTRA· OAB MG 162510

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAN ADRIANO SILVA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

WELLINGTON WALLACE SILVA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON WALLACE SILVA COSTACPF

LORRAN ADRIANO SILVA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIELA APARECIDA DE CASTRO DUTRA· OAB MG 162510

Reu:

GABRIELA APARECIDA DE CASTRO DUTRA· OAB MG 162510

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAN ADRIANO SILVA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

WELLINGTON WALLACE SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LORRAN ADRIANO SILVA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

WELLINGTON WALLACE SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Último movimento: Expedição de (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO SOBRINHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE ALMEIDA AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA AUGUSTO

Reu

MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA AUGUSTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA AUGUSTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Remetidos os autos (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA AUGUSTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DERICK HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CASSIO TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Outros

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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