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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/08/1992

Distribuição

28/08/1992

Valor

R$ 4.700.000,00

Autor

ANTONIO SALLES LEITECPF

LUZINETE MAURICIO BINDICPF

ANTONIA REGINATO LUTTICPF

FABIO D IMPERIOCPF

MARIA ROSA CASAS PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO FLORINDO JUNIOR· OAB SP 182568· CPF 290.***.***-59

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/1992

Distribuição

28/08/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO D IMPERIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

OSWALDO FLORINDO JUNIOR· OAB SP 182568· CPF 290.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 40.948,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L D'IMPERIO & CIA LTDA - MECNPJ

LEONEL D IMPERIOCPF

MARIA BENEDITA FAJANNI D IMPERIOCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2025)

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