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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 22.640,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Reu:

FABIO SEMERARO JORDY· OAB SP 134717· CPF 249.***.***-70

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

JOICE RUIZ BERNIER· OAB SP 126769· CPF 134.***.***-51

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SEMERARO JORDY· OAB SP 134717· CPF 249.***.***-70

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

JOICE RUIZ BERNIER· OAB SP 126769· CPF 134.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018211222 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (03/12/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 55.045,25

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Reu:

FABIO SEMERARO JORDY· OAB SP 134717· CPF 249.***.***-70

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (26/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 524.649,92

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DA PENHA PEJON BESSACPF

JULIANA PEJON BESSACPF

Reu

M. L. MONTEIRO -MECNPJ

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Autor:

NEYANNE DE SOUZA PEREIRA· OAB AC 5449· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (14/12/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 147.128,21

Autor

M. L. MONTEIRO -MECNPJ

MASSA FALIDA PEJON COMERCIAL IMPORTADORA - EIRELICNPJ

RITA DA PENHA PEJON BESSACPF

JULIANA PEJON BESSACPF

Reu

M. L. MONTEIRO -MECNPJ

MASSA FALIDA PEJON COMERCIAL IMPORTADORA - EIRELICNPJ

RITA DA PENHA PEJON BESSACPF

JULIANA PEJON BESSACPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO FARIAS ARAUJO NETO· OAB AC 2517· CPF 216.***.***-49

Autor:

ALEXANDRINA MELO DE ARAUJO· OAB AC 401· CPF 009.***.***-15

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO· OAB AC 4271· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

FERDINANDO FARIAS ARAUJO NETO· OAB AC 2517· CPF 216.***.***-49

Reu:

ALEXANDRINA MELO DE ARAUJO· OAB AC 401· CPF 009.***.***-15

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO· OAB AC 4271· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/12/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/12/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ACRECPF

FAZENDA PUBLICA FEDERALCNPJ

Reu

G PEJON BESSA FALIDOCNPJ

MASSA FALIDA PEJON COMERCIAL IMPORTADORA - EIRELICNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB AC 21658

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

ELISA IDELI SILVA· OAB SP 47471

EMANUELLE SANTIAGO DE CARVALHO· OAB PE 41073

FABRÍCIA LOPES GERÔNIMO DE ARAÚJO· OAB AC 2782· CPF 007.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/09/2025)

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