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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Petição Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Reu:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mauro Maurício da Silva Alonso Advogado: Juarez José Veiga (OAB: 18192/ES) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Hildebrando Jorge Barros Interessado: Inácio Missias Freitas Interessado: Marcílio Dias de Oliveira Interessado: Carlos Ovídio Pedroso Interessado: Fábio Roberto de Jesus Zanchetta Interessado: Francisco Antônio de Souza Interessado: Sidinei José Berwanger Inter... (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 134.545,07

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

ROVANY FERREIRA PENEDOCPF

ROBERTO DOS REIS COSTACPF

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

ROVANY FERREIRA PENEDOCPF

ROBERTO DOS REIS COSTACPF

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOAO RAMAO RECALDECPF

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

CLINEU DELGADO JÚNIOR· OAB MS 13995· CPF 707.***.***-91

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456

Reu:

KELLY CRISTINA VIEIRA· OAB MS 15939· CPF 005.***.***-07

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/02/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carlos Ovidio Pedroso Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravante: João Ramão Recalde Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravante: José Carlos Aquino de Andrade Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravante: José Adão Pereira da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravante: Antonio Rodrigues Aleixo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravante: Inácio Missias... (27/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· CPF 017.***.***-97

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Processo Cancelado (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAMAO RECALDECPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

INACIO MISSIAS FREITASCPF

ROBERTO DOS REIS COSTACPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

ROVANY FERREIRA PENEDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

MARIA CELESTE DA COSTA E SILVA

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Reu:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

REGINA MARIA FACCA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INáCIO MISSIAS FREITAS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 17.981,88

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALBERT FREITAS INACIOCPF

Outros

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

Reu

ALBERT FREITAS INACIOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2024)

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