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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRITO BEZERRA

JOSE ILSON MORAES COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

INACIO VIANACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO GUALBERTO· OAB MA 5889· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 9.306,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

FRANCISCA FIRMINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

LETÍCIA CAMPOS MARQUES· OAB DF 073239· CPF 025.***.***-01

Reu:

JUDERLENE VIANA INÁCIO· OAB RN 011757· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 31.550,00

Autor

FRANCISCA FIRMINA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DO CORACAO DE NATAL LTDACNPJ

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

JUDERLENE VIANA INÁCIO· OAB RN 011757· CPF 033.***.***-89

Reu:

VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR· CPF 013.***.***-14

Reu:

LETÍCIA CAMPOS MARQUES· OAB DF 073239· CPF 025.***.***-01

Reu:

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 025882· CPF 001.***.***-35

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 058655· CPF 033.***.***-86

Reu:

ERALDO CAMPOS BARBOSA· OAB SP 314065· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (14/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDERLENE VIANA INACIOCPF

Reu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

GEAP - FUNDAçãO DA SEGURIDADE SOCIAL

VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

Autor:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Autor:

VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 6646· CPF 013.***.***-14

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

LETICIA CAMPOS MARQUES· OAB DF 73239· CPF 025.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

Reu:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Reu:

VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 6646· CPF 013.***.***-14

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

LETICIA CAMPOS MARQUES· OAB DF 73239· CPF 025.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: FRANCISCA FIRMINA PEREIRA Parte Ré: REQUERIDO: GEAP - Fundação da Seguridade Social e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. Natal/RN, 18 de março de 2026 SYDIA MAIA MATTOZO REBOUCA... (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGELS QUEIROZ DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 000119· CPF 606.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809187/RN (2024/0459693-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENGELS QUEIROZ DA COSTA ADVOGADO: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO - RN000119A AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES - RN009444 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGELS QUEIROZ DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 000119· CPF 606.***.***-49

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SA E BENEVIDES· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENGELS QUEIROZ DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

FERNANDO PINHEIRO DE SA E BENEVIDES· CPF 785.***.***-00

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 000119· CPF 606.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SA E BENEVIDES· CPF 785.***.***-00

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 000119· CPF 606.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ADALBERTO DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANOEL ADALBERTO DA COSTA JUNIOR REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, INSTITUTO AOCP INTIMAÇÃO (Réplica à Contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Contestação e eventuais documentos apres... (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2000

Distribuição

25/10/2000

Valor

R$ 45.221,15

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

PAULO SERGIO VICENTE DA SILVACPF

AUTO ESCOLA NEOPOLIS LTDA.CNPJ

LIGIA DE CARVALHO BEZERRACPF

Advogados

Reu:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Reu:

RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RN 1592· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 24.990,00

Autor

CILDEA GOMES DA SILVACPF

Reu

REALIZA VEICULOS LTDACNPJ

FALKEMBURG FAGUNDES DE SOUZACPF

Outros

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2023. (25/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

44 PROMOTORIA DE NATAL

AFRANIO CALDAS BATISTA FILHOCPF

RADMAK FREIRE DA SILVACPF

JOSE ANSELMO SOARES FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

44 PROMOTORIA DE NATAL

NAGERIO FANOEL DA SILVA MENDONCACPF

LUCIO CLENIO XAVIER BEZERRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

Autor:

FRANCISCO NOBREGA DA SILVA· OAB RN 4156· CPF 761.***.***-04

Autor:

JANAINA TINOCO DE MEDEIROS· OAB RN 14177· CPF 027.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

LUCIO DE OLIVEIRA SILVA· OAB RN 2287· CPF 157.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN,

Reu

FLAVIO MONTEIRO DO NASCIMENTOCPF

Outros

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN,

Reu

FLAVIO MONTEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 10.490,00

Autor

FLAVIA GOMES D OLIVEIRACPF

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (07/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.490,00

Autor

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FLAVIA GOMES D OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· CPF 732.***.***-49

Reu:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos (12/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.911,86

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FRANCISCO SOARES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/10/2025)

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