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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRACEMA EUNICE DE MEDEIROSCPF

ISABEL EUNICE DE MEDEIROSCPF

ANTONIO MARTIM DE MEDEIROSCPF

DIMAS ASSIS DE MEDEIROSCPF

FRANCISCA EUNICE DE MEDEIROS BRITOCPF

+ 11 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 12859· CPF 762.***.***-34

Autor:

IRACEMA EUNICE DE MEDEIROS· CPF 241.***.***-15

Autor:

MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAUJO· OAB RN 578· CPF 016.***.***-04

Autor:

ISABEL EUNICE DE MEDEIROS

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISABEL EUNICE DE MEDEIROS

LIZA CRISTINA DE MEDEIROSCPF

SEBASTIAO AGEU DE MEDEIROSCPF

PAULO ROBERTO DE MEDEIROSCPF

MIGUEL AGEU DE MEDEIROSCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 12859· CPF 762.***.***-34

Autor:

MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAUJO· OAB RN 578· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISABEL EUNICE DE MEDEIROSCPF

IRACEMA EUNICE DE MEDEIROS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IRACEMA EUNICE DE MEDEIROS

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 12859· CPF 762.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER NOGUEIRA MAURICIOCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CHEFE DO RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER NOGUEIRA MAURICIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDINEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL DANIEL LIPP

Outros

FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO· OAB RJ 119806· CPF 967.***.***-91

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 30.187,20

Autor

IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAUMACNPJ

NEUTAMAR PIRES VARELA

SANDRA ALVES VARELA

NEUTAMAR PIRES VARELACPF

SANDRA ALVES VARELACPF

Reu

NEUTAMAR PIRES VARELACPF

SANDRA ALVES VARELACPF

IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAUMA

IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAUMACNPJ

Outros

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639

MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA· OAB RJ 117544· CPF 853.***.***-34

FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE· OAB RJ 88124

Último movimento: Remessa (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAUMACNPJ

Reu

NEUTAMAR PIRES VARELACPF

SANDRA ALVES VARELACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE· CPF 277.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA· OAB RJ 117544· CPF 853.***.***-34

Reu:

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· CPF 094.***.***-12

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007912/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (20/05/2020)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 48.117,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

HENRIQUE LOPES DE SOUZA· OAB RJ 115596· CPF 051.***.***-99

MARCUS VARAO MONTEIRO· OAB RJ 60121· CPF 777.***.***-87

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

MANUELA MARTINS DE SOUSA· OAB RJ 186139· CPF 110.***.***-77

MARCIO LOPES CORDERO· OAB RJ 81613· CPF 011.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/07/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 48.117,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA XIMENES DO NASCIMENTO· OAB RJ 217939· CPF 104.***.***-45

Autor:

ANA PAULA MOREIRA FRANCO· OAB RJ 224428· CPF 143.***.***-05

Autor:

ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA· OAB RJ 210736· CPF 100.***.***-52

Autor:

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

Autor:

CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO· OAB RJ 167749· CPF 085.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA RODRIGUES VIEIRA NOTINI· OAB RJ 109370· CPF 083.***.***-48

Reu:

ARMANDO CANALI FILHO· OAB PR 68339· CPF 884.***.***-04

Reu:

RAPHAEL MARTINS CAMPOS· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 48.117,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVIA RODRIGUES VIEIRA NOTINI· OAB RJ 109370· CPF 083.***.***-48

Autor:

ARMANDO CANALI FILHO· OAB PR 68339· CPF 884.***.***-04

Autor:

RAPHAEL MARTINS CAMPOS· CPF 052.***.***-66

Autor:

NATALIA MIRANDA DE MACEDO· OAB RJ 209752· CPF 146.***.***-02

Autor:

RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ· OAB RJ 39529· CPF 599.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA RODRIGUES VIEIRA NOTINI· OAB RJ 109370· CPF 083.***.***-48

Reu:

ARMANDO CANALI FILHO· OAB PR 68339· CPF 884.***.***-04

Reu:

RAPHAEL MARTINS CAMPOS· CPF 052.***.***-66

Reu:

NATALIA MIRANDA DE MACEDO· OAB RJ 209752· CPF 146.***.***-02

Reu:

RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ· OAB RJ 39529· CPF 599.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 44.906,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

HENRIQUE LOPES DE SOUZA· OAB RJ 115596· CPF 051.***.***-99

MARCUS VARAO MONTEIRO· OAB RJ 60121· CPF 777.***.***-87

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

MANUELA MARTINS DE SOUSA· OAB RJ 186139· CPF 110.***.***-77

MARCIO LOPES CORDERO· OAB RJ 81613· CPF 011.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 44.906,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 95437· CPF 035.***.***-17

Autor:

MONICA ALEXANDRE SANTOS· OAB RJ 97032· CPF 976.***.***-91

Autor:

LAIS MARCELLE PEREIRA PRATA· OAB RJ 215827· CPF 140.***.***-92

Autor:

RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ· OAB RJ 39529· CPF 599.***.***-68

Autor:

CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO· OAB RJ 167749· CPF 085.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB RJ 148140· CPF 047.***.***-79

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 44.906,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB RJ 148140· CPF 047.***.***-79

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

CAIO GAUDIO ABREU· OAB RJ 186587· CPF 124.***.***-59

Autor:

CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA· OAB RJ 203365· CPF 894.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB RJ 148140· CPF 047.***.***-79

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

CAIO GAUDIO ABREU· OAB RJ 186587· CPF 124.***.***-59

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA· OAB RJ 203365· CPF 894.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ProfessoresCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.045.519,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA· OAB RJ 210736· CPF 100.***.***-52

Autor:

JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 117388· CPF 078.***.***-04

Autor:

MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO· OAB RJ 186023· CPF 077.***.***-65

Autor:

MARCUS VARAO MONTEIRO· OAB RJ 60121· CPF 777.***.***-87

Autor:

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (23/01/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ProfessoresCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.045.519,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Autor:

NATALIA MIRANDA DE MACEDO· OAB RJ 209752· CPF 146.***.***-02

Autor:

CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA· OAB RJ 203365· CPF 894.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA· OAB RJ 210736· CPF 100.***.***-52

Reu:

JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 117388· CPF 078.***.***-04

Reu:

MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO· OAB RJ 186023· CPF 077.***.***-65

Reu:

MARCUS VARAO MONTEIRO· OAB RJ 60121· CPF 777.***.***-87

Reu:

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (14/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.045.519,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ

Autor:

MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO

Autor:

ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA

Autor:

HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Autor:

CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 58.650,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCUS VARAO MONTEIRO· OAB RJ 60121· CPF 777.***.***-87

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

ALOIZIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 137837· CPF 663.***.***-04

MANUELA MARTINS DE SOUSA· OAB RJ 186139· CPF 110.***.***-77

MARCIO LOPES CORDERO· OAB RJ 81613· CPF 011.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25012500300409700000064266353?instancia=3 (27/01/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 58.650,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOPES CORDERO· OAB RJ 81613· CPF 011.***.***-90

Autor:

JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 117388· CPF 078.***.***-04

Autor:

ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 95437· CPF 035.***.***-17

Autor:

MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO· OAB RJ 186023· CPF 077.***.***-65

Autor:

VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO· OAB RJ 145743· CPF 085.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOIZIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 137837· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (09/09/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 58.650,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/12/2024)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração de EmpregadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA GUIMARAES VASCONCELLOSCPF

Reu

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCUS VARAO MONTEIRO· OAB RJ 60121· CPF 777.***.***-87

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO COSTA· OAB RJ 188778· CPF 081.***.***-80

Autor:

JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 117388· CPF 078.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA· OAB RJ 203365· CPF 894.***.***-04

Autor:

RAFAEL DO VALE CRUZ· OAB RJ 180672· CPF 057.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VARAO MONTEIRO· OAB RJ 60121· CPF 777.***.***-87

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO COSTA· OAB RJ 188778· CPF 081.***.***-80

Reu:

JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 117388· CPF 078.***.***-04

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA· OAB RJ 203365· CPF 894.***.***-04

Reu:

RAFAEL DO VALE CRUZ· OAB RJ 180672· CPF 057.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (09/09/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 77.709,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS· OAB RJ 146062· CPF 088.***.***-06

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA· OAB RJ 203365· CPF 894.***.***-04

ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA· OAB RJ 210736· CPF 100.***.***-52

CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO· OAB RJ 167749· CPF 085.***.***-83

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/04/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 77.709,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS FERNANDES DE MENEZES· OAB RJ 179832· CPF 105.***.***-05

Autor:

JOANA NEVES AMARAL DE SOUZA· OAB DF 39228· CPF 090.***.***-01

Autor:

PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS· OAB RJ 146062· CPF 088.***.***-06

Autor:

JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 117388· CPF 078.***.***-04

Autor:

VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO· OAB RJ 145743· CPF 085.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CAMPOS FERNANDES DE MENEZES· OAB RJ 179832· CPF 105.***.***-05

Reu:

JOANA NEVES AMARAL DE SOUZA· OAB DF 39228· CPF 090.***.***-01

Reu:

PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS· OAB RJ 146062· CPF 088.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 117388· CPF 078.***.***-04

Reu:

VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO· OAB RJ 145743· CPF 085.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 77.709,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 27.424,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO· OAB RJ 145743· CPF 085.***.***-74

ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA· OAB RJ 210736· CPF 100.***.***-52

RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ· OAB RJ 39529· CPF 599.***.***-68

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Edital de Alteração do Horário da Quinta Sessão Ordinária da 2ª Turma De ordem da Exma. Ministra Maria Helena Mallmann, Presidente da Segunda Turma, torno público para ciência do(a)s ilustríssimo(a)s advogado(a)s, partes e demais interessado(a)s, que a pauta da Quinta Sessão Ordinária da 2ª Turma, a realizar-se no dia 12/03/2025, na modalidade presencial, com opção de participação por videoconferência, originalmente marcada p... (28/02/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 27.424,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA· OAB RJ 210736· CPF 100.***.***-52

Reu:

MARCIO LOPES CORDERO· OAB RJ 81613· CPF 011.***.***-90

Reu:

HENRIQUE LOPES DE SOUZA· OAB RJ 115596· CPF 051.***.***-99

Reu:

VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO· OAB RJ 145743· CPF 085.***.***-74

Reu:

RAFAEL DO VALE CRUZ· OAB RJ 180672· CPF 057.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (04/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 27.424,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. ANA EUCÁRIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 433732· CPF 054.***.***-64

Autor:

FRANCINY TOFFOLI· OAB SP 265123· CPF 323.***.***-03

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

LARISSA AMORIM CRUZ· OAB SP 424563· CPF 433.***.***-08

Autor:

FELIPE MORAES FIORINI· OAB SP 379912· CPF 405.***.***-11

Reu:

ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA· OAB RJ 210736· CPF 100.***.***-52

Reu:

MARCIO LOPES CORDERO· OAB RJ 81613· CPF 011.***.***-90

Reu:

HENRIQUE LOPES DE SOUZA· OAB RJ 115596· CPF 051.***.***-99

Reu:

VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO· OAB RJ 145743· CPF 085.***.***-74

Reu:

RAFAEL DO VALE CRUZ· OAB RJ 180672· CPF 057.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/06/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SILVIA ELAINE FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VARAO MONTEIRO· OAB RJ 60121· CPF 777.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 117388· CPF 078.***.***-04

Autor:

MARCIO LOPES CORDERO· OAB RJ 81613· CPF 011.***.***-90

Autor:

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

Autor:

FRANCINY TOFFOLI· OAB SP 265123· CPF 323.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VARAO MONTEIRO· OAB RJ 60121· CPF 777.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 117388· CPF 078.***.***-04

Reu:

MARCIO LOPES CORDERO· OAB RJ 81613· CPF 011.***.***-90

Reu:

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

Reu:

FRANCINY TOFFOLI· OAB SP 265123· CPF 323.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200301448700000177496803?instancia=3 (08/06/2026)

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