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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

DIREITO CIVILMonitória

Ajuizamento

11/06/2004

Distribuição

24/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Reu

TOME INACIO ROYER - E P P

Advogados

Autor:

PATRICIA VOIGT FIGUEIREDO DOMINGOS· OAB SC 013611· CPF 017.***.***-00

Autor:

DANIELA MENSOR BERNDT· OAB SC 029805· CPF 052.***.***-38

Autor:

JULIANA GOMES SCHROEDER BATISTUSSI· OAB SC 029825· CPF 052.***.***-59

Autor:

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA· OAB SC 031944· CPF 047.***.***-13

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA VOIGT FIGUEIREDO DOMINGOS· OAB SC 013611· CPF 017.***.***-00

Reu:

DANIELA MENSOR BERNDT· OAB SC 029805· CPF 052.***.***-38

Reu:

JULIANA GOMES SCHROEDER BATISTUSSI· OAB SC 029825· CPF 052.***.***-59

Reu:

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA· OAB SC 031944· CPF 047.***.***-13

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 4.861,62

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

P. INACIO FILHOCNPJ

PEDRO INACIO FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 4.861,62

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

PEDRO INACIO FILHOCPF

P. INACIO FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 1.494,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARACNPJ

Reu

P INACIO FILHO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 60.128,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P INACIO FILHO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 38.160,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P INACIO FILHO - MECNPJ

PEDRO INACIO FILHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/04/2022)

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