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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 507.200,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 507.200,00

Autor

INALDO XAVIER LEALCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INALDO XAVIER LEALCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INALDO XAVIER LEALCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 40.344,50

Autor

INALDO MESQUITA LEALCPF

Reu

ASSEPPAR - ASSOCIACAO DOS EX-PARTICIPANTES DE PLANOS DE PREVIDENCIA DA RS PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMOLO DUARTE DOVERA· OAB MA 8993· CPF 110.***.***-15

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

LELIA ALCANTARA DE SOUSA NETA· OAB MA 14290· CPF 854.***.***-34

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 40.344,50

Autor

INALDO MESQUITA LEALCPF

Reu

ASSEPPAR - ASSOCIACAO DOS EX-PARTICIPANTES DE PLANOS DE PREVIDENCIA DA RS PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMOLO DUARTE DOVERA· OAB MA 8993· CPF 110.***.***-15

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 3.260.600,73

Autor

JOSE DE RIBAMAR LUZOCPF

FLAVIO CARVALHO DE SOUZACPF

ITALLO MARTINS VEIGACPF

JARDEL LUCIANO SILVA AYRESCPF

ALYSSON FRANKLIN PINHEIRO MARTINSCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCIZIO COSTA CORREACPF

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (04/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 260,00

Autor

ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETOCPF

LUIS CARLOS CHAGAS SANTIAGOCPF

IVALDO FRANCA GONCALVESCPF

JOSE DOMINGOS PONTES SANTOSCPF

LISIANE BARROS PINHEIROCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DINIZ· OAB MA 3738· CPF 215.***.***-20

Autor:

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO· OAB MA 3790· CPF 268.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 968.000,00

Autor

ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETOCPF

DOMINGOS LOBATOCPF

GENESIO CARLOS DINIZCPF

GREGORIO NUNES DE OLIVEIRA FILHOCPF

INALDO MESQUITA LEALCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO· OAB MA 3790· CPF 268.***.***-87

Autor:

JOSE MARIA DINIZ· OAB MA 3738· CPF 215.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 968.000,00

Autor

ADERBAL MALHEIROS FRANCA NETOCPF

DOMINGOS LOBATOCPF

GENESIO CARLOS DINIZCPF

GREGORIO NUNES DE OLIVEIRA FILHOCPF

INALDO MESQUITA LEALCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO· OAB MA 3790· CPF 268.***.***-87

Autor:

JOSE MARIA DINIZ· OAB MA 3738· CPF 215.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 634.439,48

Autor

DILVANIR GUSMAO SILVACPF

INALDO MESQUITA LEALCPF

MARIONILDO GUSMAO SILVACPF

VANDERLEIA DA SILVA LIMA DE SOUZACPF

FLAVIO CARVALHO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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