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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 94.312,41

Autor

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JAS SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JAS SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA EIRELI em 02/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA

Reu

JAS SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA EIRELI

Advogados

Autor:

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

Reu:

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2003

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON NASCIMENTO BATISTACPF

Reu

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA MATOS· OAB BA 15344· CPF 241.***.***-68

Autor:

SIDNEI SUZART DOS SANTOS· OAB BA 79381· CPF 921.***.***-04

Reu:

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Indeba Industria E Comercio Ltda Advogado: Victor Macedo Machado Teles Souza (OAB:BA27426) Autor: Robson Nascimento Batista Advogado: Sergio Souza Matos (OAB:BA15344) Advogado: Sidnei Suzart Dos Santos (OAB:BA79381) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trab PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 0002720-20.2003.8.05.0001 Procedimento C... (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2003

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 55.841,78

Autor

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS SC LTDA

MILLENIUM TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE MANGUEIRA· OAB BA 4282· CPF 029.***.***-00

Autor:

VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES· OAB BA 22319· CPF 008.***.***-46

Reu:

GILMAR ELOI DOURADO· OAB BA 12761· CPF 488.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHAVES DE SOUSA· OAB SP 206947· CPF 291.***.***-90

Reu:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Reu:

ANDERLEA LEMOS SILVA· OAB BA 27723· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0121105-24.2003.8.05.0001. Interessado: Indeba Industria E Comercio Ltda Advogado: Adilson Jose Mangueira (OAB:BA4282) Advogado: Victor Antonio Santos Borges (OAB:BA22319) Interessado: Millenium Transportes Ltda - Me Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao (OAB:BA27094) Advogado: Anderlea Lemos Silva (OAB:BA27723) Interessado: Pamcary Sistemas De Gerenciamento De Riscos Sc Ltda Advogado: Gilmar Eloi Dourado (OAB:BA12... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NR PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU· OAB BA 28605· CPF 030.***.***-07

Reu:

ADILSON JOSE MANGUEIRA· OAB BA 4282· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS SA LTDA

MILLENIUM TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A.CNPJ

Reu

PAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS SA LTDA

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ELOI DOURADO

Autor:

EDUARDO CHAVES DE SOUSA· OAB SP 206947· CPF 291.***.***-90

Autor:

ANDERLEA LEMOS SILVA

Autor:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Reu:

ADILSON JOSE MANGUEIRA· OAB BA 4282· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0300037-7) (20/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVA MUSA BRAZIL CATALDI DE ALMEIDACPF

Reu

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Reu:

EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO· OAB BA 13854

Reu:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Reu:

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA· OAB BA 16902· CPF 956.***.***-49

Reu:

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EVA MUSA BRAZIL CATALDI DE ALMEIDA em 09/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 100.690,01

Autor

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA

Reu

ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

Reu:

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 406.727,27

Autor

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIBRAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPPCNPJ

MARLENE TEIXEIRA LIMACPF

INACIO JOSE TEIXEIRA NETOCNPJ

NORT MED COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

MANOEL FRANCISCO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Outros

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA· OAB BA 16902· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de INACIO JOSE TEIXEIRA NETO em 14/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 1.609.896,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819

Reu:

SARAH NORONHA GONCALVES MAIA

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179

Reu:

RODRIGO AMARAL DUARTE· OAB MG 64019· CPF 692.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE RODRIGUES ANGELO FILHO

Advogados

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Outros

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

ANA CAROLINA DO COUTO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 110904

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANA CAROLINA DO COUTO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 110904· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES ANGELO FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491

Autor:

RODRIGO AMARAL DUARTE· OAB MG 64019

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES ANGELO FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AMARAL DUARTE

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI

Autor:

RENATO DE MAGALHAES

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES ANGELO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES ANGELO FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI

Autor:

RODRIGO AMARAL DUARTE

Autor:

RENATO DE MAGALHAES

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES ANGELO FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE MAGALHAES

Autor:

RODRIGO AMARAL DUARTE

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Remetidos os autos (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (08/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 24.058,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO HAMADE· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 24.058,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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