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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

328 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZCNPJ

Outros

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 158812

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 056081· CPF 704.***.***-72

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 048651· CPF 029.***.***-93

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· OAB DF 021403· CPF 709.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· OAB DF 021403· CPF 709.***.***-20

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

Autor:

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 048651· CPF 029.***.***-93

Autor:

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 056081· CPF 704.***.***-72

Autor:

RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZCNPJ

Advogados

Autor:

RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZCNPJ

Advogados

Autor:

RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES

Último movimento: Sem manifestação da parte (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZCNPJ

Advogados

Autor:

RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZCNPJ

Advogados

Autor:

RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITASCPF

ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZCNPJ

Advogados

Autor:

RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZCNPJ

Reu

ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES

Reu:

RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS (RECORRENTE)

Reu

2. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 69604· CPF 058.***.***-25

Autor:

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 56081· CPF 704.***.***-72

Autor:

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 48651· CPF 029.***.***-93

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 15014· CPF 658.***.***-72

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 69604· CPF 058.***.***-25

Reu:

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 56081· CPF 704.***.***-72

Reu:

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 48651· CPF 029.***.***-93

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 15014· CPF 658.***.***-72

Reu:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença REsp 2121055/MG (2023/0353644-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403 THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651 CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081 RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274 INTERESSADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL... (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 62.680,00

Autor

MARIA RAELE ALVES DE PINHOCPF

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE· OAB AC 6346· CPF 800.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 5.227,60

Autor

ANTONIA ELIANA DA SILVACPF

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI· OAB AC 6802· CPF 013.***.***-58

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL ORLEILSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

THINK HOME REPUBLICACNPJ

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FILIPE AUGUSTO LIMA DA SILVA· OAB AC 2742· CPF 666.***.***-68

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· CPF 094.***.***-01

Reu:

FELIPE BRUNELLI DONOSO· CPF 221.***.***-75

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL ORLEILSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

THINK HOME REPUBLICA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Autor:

FREDERICO FILIPE AUGUSTO LIMA DA SILVA· OAB AC 2742· CPF 666.***.***-68

Autor:

FELIPE BRUNELLI DONOSO· OAB SP 235382· CPF 221.***.***-75

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Reu:

FREDERICO FILIPE AUGUSTO LIMA DA SILVA· OAB AC 2742· CPF 666.***.***-68

Reu:

FELIPE BRUNELLI DONOSO· OAB SP 235382· CPF 221.***.***-75

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001041-96.2026.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Manuel Orleilson Ferreira da SilvaRéu:Nomad Tecnologia E Participacoes Ltda.Réu:Think Home RepublicaRéu:Airbnb Plataforma Digital Ltda AUTOR: MANUEL ORLEILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FREDERICO FILIPE AUGUSTO LIMA DA SILVA (OAB AC002742) RÉU: NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA (OAB MG177065) RÉU: THINK HOME REPUBLI... (06/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5002913-52.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Rayff William da Silva SousaAdvogado(a):Frederico Souza Halabi Horta Maciel (OAB: Mg133648)Réu:Airbnb Plataforma Digital LtdaAdvogado(a):Celso de Faria Monteiro (OAB: Ac005061) AUTOR: RAYFF WILLIAM DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A): FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB MG133648) RÉU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB AC005061) SE... (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYFF WILLIAM DA SILVA SOUSACPF

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Autor:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

20/09/2025

Valor

R$ 5.045,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: AV. PROCÓPIO ROLA, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2022-3ªJECC, intimo as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito. Macapá/AP, 21 de maio de... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 5.045,26

Autor

RENATO BRENO DE FARIACPF

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BRENO DE FARIA· OAB RN 15593· CPF 097.***.***-39

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TILLY AGRA OLIVEIRA MARREIROCPF

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENGRID HERNANDEZ DA SILVA ROJO· OAB AP 3926· CPF 849.***.***-72

Reu:

ENGRID HERNANDEZ DA SILVA ROJO· OAB AP 3926· CPF 849.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: TILLY AGRA OLIVEIRA MARREIRO Advogado(s) do reclamante: ENGRID ROJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENGRID HERNANDEZ DA SILVA ROJO REU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA DESPACHO Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento (sala 1), que será realizada por videoconferência pelo aplicativo ZOOM, nos termos do Art. 4º do Ato Conjunto 573/2021-GP/CGJ, do Art. 5º da Resolução 345/2020-CNJ e do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/95, vis... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 17.080,00

Autor

GABRIELA SANTOS OLIVEIRACPF

ANWAR SLEIMAN HACHOUCHECPF

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Outros

IONETE LIMA DOS SANTOS· OAB BA 38901· CPF 288.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIELA SANTOS OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59. (27/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.464,69

Autor

GUILHERME VILELA VASCONCELOSCPF

JULIANA MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA CAMPOS· OAB BA 41168· CPF 024.***.***-36

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME VILELA VASCONCELOS em 25/07/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME VILELA VASCONCELOSCPF

JULIANA MOREIRA CAMPOS

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

JULIANA MOREIRA CAMPOS· OAB BA 41168· CPF 024.***.***-36

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JULIANA MOREIRA CAMPOS· OAB BA 41168· CPF 024.***.***-36

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 16.095,00

Autor

MARCOS MONTEMORCPF

08.730.403 MARCOS MONTEMORCNPJ

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 64981· CPF 391.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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