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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LIMA LTDA - MECNPJ

JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SACPF

Advogados

Reu:

SILVANA DA SILVA MORAES· CPF 298.***.***-53

Reu:

RAFAEL MORAES VALENTE· OAB MT 21549· CPF 034.***.***-29

Outros

SILVANA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANA DA SILVA MORAES· OAB MT 7139· CPF 298.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Ambientais

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LIMA LTDA - ME

Advogados

Reu:

SILVANA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANA DA SILVA MORAES· OAB MT 7139· CPF 298.***.***-53

Reu:

RAFAEL MORAES VALENTE· OAB MT 21549· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Recebimento (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LIMA LTDA - ME

Advogados

Reu:

SILVANA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANA DA SILVA MORAES· OAB MT 7139· CPF 298.***.***-53

Reu:

RAFAEL MORAES VALENTE· OAB MT 21549· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CriAmb 0002417-95.2017.8.11.0082 Vistos e etc. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aviou parecer pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, com o seguinte teor (Id 174190762): [...] Trata-se de uma ação penal instaurada para apurar a prática, em tese, do delito tipificado no art. 46, da Lei Federal nº 9.605/1998. Para o crime investigado, a Lei Federal 9.605/98 prevê pena de detenção de seis meses a um ano que, segun... (13/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 72.606,20

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SACPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LIMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 365.578,91

Autor

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

LUCIO JUNIOR BUENO ALVESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE LIMA LOUROCPF

LIMA E LENZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

CHARLES GASTONE DA SILVA PEREIRACPF

OILSON LENZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 365.578,91

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

OILSON LENZCPF

LIMA E LENZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO DE LIMA LOUROCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 809.258,44

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

LIMA E LENZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

CHARLES GASTONE DA SILVA PEREIRACPF

OILSON LENZCPF

Advogados

Reu:

IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO· OAB RO 7320· CPF 950.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 206.514,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LOURO E LENZ LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

OILSON LENZCPF

CARLOS ALBERTO DE LIMA LOUROCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 114.190,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE LIMA LOUROCPF

OILSON LENZCPF

LOURO E LENZ LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

COMERCIO DE MADEIRAS FENIX LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COUTINHO E SILVA LTDA - EPPCNPJ

MADEIREIRA BANDEIRANTES

MADEIREIRA BARAO LTDA - EPPCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

TONY PABLO DE CASTRO CHAVES· OAB RO 2147· CPF 595.***.***-34

Reu:

CLEODIMAR BALBINOT E OUTRO(A)· OAB RO 3663· CPF 676.***.***-04

Reu:

MARIA ODETE MIRANDA· OAB RO 1353· CPF 203.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de REY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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