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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2007

Distribuição

13/03/2007

Valor

R$ 7.005,00

Autor

J MARQUES DE SOUZA - MECNPJ

Reu

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

MARIA DE FATIMA EVANGELISTA CARNEIRO· OAB MA 4249· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de J MARQUES DE SOUZA - ME em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2005

Distribuição

10/06/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

COMERCIAL MC DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

CASEBRAS FACTORING LTDA

Advogados

Autor:

JAIME LOPES DE MENESES FILHO· OAB MA 5796

Autor:

JAIME LOPES DE MENESES FILHO· OAB MA 5796· CPF 401.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2023. (09/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M J CUNHA BRITO - MECNPJ

Reu

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Reu:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Expedição de informações pessoalmente. (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 3.750,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0600102-02.2009.8.20.0106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO e outros Advogado(s): Polo passivo INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. TEMA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DE... (05/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 3.750,37

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

FRANCISCO CARLOS AMORIM JUNIORCPF

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 790.126,00

Autor

UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOSCPF

Reu

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

Reu:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Reu:

CAROLINE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 13247· CPF 091.***.***-70

Reu:

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG· OAB PE 22616· CPF 009.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 08/02/2024 23:59. (09/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

08/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS

Reu

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDA

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Autor:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

Autor:

CAROLINE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 13247· CPF 091.***.***-70

Autor:

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG· OAB PE 22616· CPF 009.***.***-55

Reu:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Reu:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

Reu:

CAROLINE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 13247· CPF 091.***.***-70

Reu:

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG· OAB PE 22616· CPF 009.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 940,65

Autor

A L URBANO & CIA LTDACNPJ

Reu

FRANCINETO LEITE DE AMORIMCPF

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

FRANCIVAN LEITE DE AMORIMCPF

FRANCIMAR LEITE DE AMORIMCPF

FRANCIDAULE LEITE DE AMORIMCPF

+ 1 outros

Outros

CAROLINE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 13247· CPF 091.***.***-70

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA· OAB RN 11340· CPF 029.***.***-33

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA· OAB RN 3502· CPF 480.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 49.960,80

Autor

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

Outros

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 49.960,80

Autor

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

Reu

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/04/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 17.075.941,57

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCINETO LEITE DE AMORIMCPF

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS AMORIM JUNIORCPF

FRANCIMAR LEITE DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

CAROLINE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 13247· CPF 091.***.***-70

Reu:

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA· OAB RN 11340· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 13.576.784,11

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCINETO LEITE DE AMORIMCPF

FRANCISCO CARLOS AMORIM JUNIORCPF

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 11.323,38

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 11.323,38

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS AMORIM JUNIORCPF

FRANCIMAR LEITE DE AMORIMCPF

FRANCISCO CARLOS DE AMORIMCPF

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA· OAB RN 11340· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (29/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS AMORIM JUNIOR

Advogados

Reu:

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA· OAB RN 11340· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS AMORIM JUNIOR

Advogados

Reu:

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA· OAB RN 11340· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2025)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 5943· CPF 010.***.***-54

Reu:

CAROLINE FERNANDES DE AMORIM· CPF 091.***.***-70

Reu:

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA· OAB RN 11340· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (19/01/2026)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA· OAB RN 11340· CPF 029.***.***-33

Reu:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 5943· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 5943· CPF 010.***.***-54

Reu:

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Abono PecuniárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANDRA KELE DO VALECPF

Reu

FRANCIDAULE LEITE DE AMORIMCPF

FRANCIMAR LEITE DE AMORIMCPF

FRANCINETO LEITE DE AMORIMCPF

FRANCISCO CARLOS AMORIM JUNIOR

FRANCISCO CARLOS DE AMORIM

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA· OAB RN 11340· CPF 029.***.***-33

Autor:

CAROLINE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 13247· CPF 091.***.***-70

Autor:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 5943· CPF 010.***.***-54

Reu:

ARYANNA FERNANDES DE AMORIM SALDANHA· OAB RN 11340· CPF 029.***.***-33

Reu:

CAROLINE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 13247· CPF 091.***.***-70

Reu:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 5943· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELISANDRA KELE DO VALE (01/12/2025)

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