INDUSTRIAS ALIMENTARIAS CAMBAY S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 322.077,05

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 168.206,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2025-2º VC/MCP, INTIMO a Parte Autora/Exequente para que apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de recolh... (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 168.206,02

Autor

ALVOAR LACTEOS S/ACNPJ

Reu

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVOAR LACTEOS S/ACNPJ

Reu

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

JOBIO NUNES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOBIO NUNES DA SILVACPF

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACPF

COMERCIAL PEREIRA OLIVEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUDSON DAMASCENO ALENCAR· OAB MA 8669· CPF 029.***.***-08

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 272.395,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA VELOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

SOUZA VELOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

SOUZA VELOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA VELOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Juntada de documento (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

SOUZA VELOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

SOUZA VELOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

SOUZA VELOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA VELOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA VELOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (08/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IGNÊS DE JESUS ALMEIDACPF

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

INACIO ARAUJO CAMPOS NETO· OAB MG 55869· CPF 373.***.***-15

Autor:

LUCIANA ALVES RIBEIRO· OAB MG 75134· CPF 991.***.***-00

Reu:

DIOMEDES ALVES PINTO· OAB MG 39007· CPF 152.***.***-34

Outros

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

ANA CRISTINA VIANA E SILVA· OAB MG 109038· CPF 063.***.***-85

DEISE MARTINS DA SILVA· OAB MG 112663· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A; RÉU: MARIA IGNÊS DE JESUS ALMEIDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Mandado de averbação e ofício/cumpra-se à disposição da parte autora para diligenciar junto ao cartório competente. Adv - SAULO RESENDE, LUCIANA ALVES RIBEIRO, INACIO ARAUJO CAMPOS NETO, ANA CRISTINA VIANA SILVA MAIA, DEISE MARTINS DA SILVA, DIOMEDES ALVES PINTO. ATENÇÃO: As publi... (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A

Reu

MARIA IGNÊS DE JESUS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES RIBEIRO· OAB MG 75134· CPF 991.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA VIANA E SILVA· OAB MG 109038· CPF 063.***.***-85

Autor:

DIOMEDES ALVES PINTO· OAB MG 39007· CPF 152.***.***-34

Autor:

DEISE MARTINS DA SILVA· OAB MG 112663· CPF 055.***.***-22

Autor:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA ALVES RIBEIRO· OAB MG 75134· CPF 991.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA VIANA E SILVA· OAB MG 109038· CPF 063.***.***-85

Reu:

DIOMEDES ALVES PINTO· OAB MG 39007· CPF 152.***.***-34

Reu:

DEISE MARTINS DA SILVA· OAB MG 112663· CPF 055.***.***-22

Reu:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A; RÉU: MARIA IGNÊS DE JESUS ALMEIDA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte intimada da juntada de nota devolutiva. Adv - SAULO RESENDE, LUCIANA ALVES RIBEIRO, INACIO ARAUJO CAMPOS NETO, ANA CRISTINA VIANA SILVA MAIA, DEISE MARTINS DA SILVA, DIOMEDES ALVES PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A

Reu

MARIA IGNÊS DE JESUS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES RIBEIRO· OAB MG 75134· CPF 991.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA VIANA E SILVA· OAB MG 109038· CPF 063.***.***-85

Autor:

DIOMEDES ALVES PINTO· OAB MG 39007· CPF 152.***.***-34

Autor:

DEISE MARTINS DA SILVA· OAB MG 112663· CPF 055.***.***-22

Autor:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA ALVES RIBEIRO· OAB MG 75134· CPF 991.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA VIANA E SILVA· OAB MG 109038· CPF 063.***.***-85

Reu:

DIOMEDES ALVES PINTO· OAB MG 39007· CPF 152.***.***-34

Reu:

DEISE MARTINS DA SILVA· OAB MG 112663· CPF 055.***.***-22

Reu:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 322.077,05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln EMBARÉ INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A Remessa para apresentação de contraminuta Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI. (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln EMBARÉ INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A Remessa para apresentação de contraminuta Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI. (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 77.592,47

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Outros

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 117088· CPF 067.***.***-60

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 117088· CPF 067.***.***-60

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Embaré Industrias Alimentícias S.A CPF: 21.992.946/0001-51 REQUERENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS CPF: 65.174.088/0001-03 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação constante no ID 10676773630 (despacho), procedi à expedição de alvará judicial em favor da sociedade de advogados da parte autora, Azevedo Sette Advogados, para levantamento de valores referentes à... (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 117088· CPF 067.***.***-60

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 117088· CPF 067.***.***-60

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Embaré Industrias Alimentícias S.A CPF: 21.992.946/0001-51 REQUERENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS CPF: 65.174.088/0001-03 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação constante no ID 10676773630 (despacho), procedi à expedição de alvará judicial em favor da sociedade de advogados da parte autora, Azevedo Sette Advogados, para levantamento de valores referentes à... (02/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALVOAR LACTEOS S/A em 02/09/2025 23:59. (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDILEINE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALVOAR LACTEOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 54.567,46

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Reu

ORCOM ORGANIZACAO TORRES E CARVALHO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Reu:

JOSE FEBRONIO NUNES DE SOUZA· CPF 168.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FEBRONIO NUNES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

BOMBRIL S/ACPF

AVENIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TRIBUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BOMBRIL S/ACNPJ

OLINDA JP CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 46456· CPF 014.***.***-97

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Autor:

ANA CATHARINE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 27501· CPF 046.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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