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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

23/01/2006

Valor

R$ 116.035,24

Autor

INDUSTRIAS NOVACKI SACPF

Reu

SERV ALIMENTOS COM. IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114

Autor:

JULIANO ISOTON SAMPAIO· OAB PR 64708

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

ANDRE DE FARIA BRINO· OAB SP 122962· CPF 139.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 1.086.663,40

Autor

FAZENDA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIAS NOVACKI SACPF

Advogados

Reu:

TATIANA GRECHI· OAB PR 38022

Reu:

RAFAEL SEIFERT· OAB PR 30326

Reu:

PAULA HELENA KONOPATZKI· OAB PR 50150

Reu:

REGIANE BINHARA ESTURILIO· OAB PR 27100

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVACKI INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVACKI INDUSTRIAL S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI· OAB PR 027100· CPF 014.***.***-99

Reu:

REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI· OAB PR 027100· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAS NOVACKI S/ACPF

ASTRO GESTORA DE BENS S. A.CNPJ

COMPENSADOS NOVACKI LTDACNPJ

CORUNHA GESTORA DE BENS LTDACNPJ

CUARASSY INVESTIMENTOS LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI· OAB PR 027100· CPF 014.***.***-99

Reu:

TATIANA GRECHI· OAB PR 038022· CPF 616.***.***-20

Reu:

RAFAEL SEIFERT· OAB PR 030326· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRO GESTORA DE BENS S. A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDÚSTRIAS NOVACKI S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI· OAB PR 027100· CPF 014.***.***-99

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Autor:

PAULA HELENA KONOPATZKI· OAB PR 050150· CPF 022.***.***-01

Autor:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Autor:

PAULA HELENA KONOPATZKI· OAB PR 50150· CPF 022.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI· OAB PR 027100· CPF 014.***.***-99

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Reu:

PAULA HELENA KONOPATZKI· OAB PR 050150· CPF 022.***.***-01

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Reu:

PAULA HELENA KONOPATZKI· OAB PR 50150· CPF 022.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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