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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INFECTION CONTROL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DO AMARAL FONSECA· OAB MG 93058

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

R$ 3.000,00

Autor

INFECTION CONTROL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BH

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANGELA PATRICIA FERREIRA ANDREOLI

Autor:

RODRIGO DO AMARAL FONSECA· OAB MG 93058· CPF 255.***.***-90

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA· CPF 274.***.***-06

Outros

MARCELO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 208678

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INFECTION CONTROL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 208678· CPF 301.***.***-22

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

21/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INFECTION CONTROL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA MONTEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

INFECTION CONTROL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BH - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA PATRICIA FERREIRA ANDREOLI· CPF 256.***.***-00

Autor:

RODRIGO DO AMARAL FONSECA· OAB MG 93058· CPF 255.***.***-90

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA· CPF 274.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 34.742,58

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-23

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83 (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 34.742,58

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/09/2025. (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FARIA PEREIRA· OAB SP 430560

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271

Autor:

ROSEMEIRE GOMES MOTA

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Outros

ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA· OAB SP 125139

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

Autor:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Último movimento: Juntada de documento (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

JERSSY DE SOUZA

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Autor:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI· OAB SP 399823· CPF 405.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 34.742,58

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83 (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Remetidos os autos (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 34.742,58

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/09/2025. (29/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Minha Casa, Minha VidaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.

Advogados

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Definitivo (21/09/2023)

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