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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 33.328,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 33.328,00

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ComodatoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INFOART INFORMATICA LTDA

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Reu:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INFOART INFORMATICA LTDA

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Reu:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInterpelação

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 27.736,16

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 27.736,16

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 12.570,00

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 11.830,00

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 11.830,00

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ComodatoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Reu:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Reu:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 23.720,00

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 23.720,00

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 13.160,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 13.160,00

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ComodatoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Reu:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Reu:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 5.700,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INFOART INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE SOUSA· OAB PI 22367· CPF 703.***.***-72

Reu:

LUANA BERNARDES VIEIRA· OAB DF 29269· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 2.289.173,67

Autor

WEBCONTINENTAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS RIBEIRO FEIJO· CPF 037.***.***-94

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Outros

PALOMA STEPHANIE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB RS 134236· CPF 860.***.***-53

LUIZA CURCIO PIZZUTTI· OAB RS 078981

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WEBCONTINENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Reu:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Reu:

LUIZA CURCIO PIZZUTTI· CPF 004.***.***-12

Reu:

PALOMA STEPHANIE TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 2.289.173,67

Autor

WEBCONTINENTAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 2.289.173,67

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

CLAUDIO OTAVIO XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· CPF 925.***.***-00

Reu:

LUIZA CURCIO PIZZUTTI· CPF 004.***.***-12

Reu:

PALOMA STEPHANIE TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 2.289.173,67

Autor

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 22.890,00

Autor

ALINE RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICACNPJ

Outros

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

JULIANA ALVES VIEIRA· OAB MG 133995· CPF 079.***.***-73

EDILSON DE PAULA BRANDAO· OAB MG 66534· CPF 530.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON DE PAULA BRANDAO· OAB MG 66534

Autor:

JULIANA ALVES VIEIRA· OAB MG 133995

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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