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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 14.658,43

Autor

NILSON VASCONCELLOSCPF

Reu

INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREVCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB DF 49086· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON VASCONCELLOSCPF

Reu

INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 5.428,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 92.842,10

Autor

INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREVCNPJ

HENRIETTE THEREZA BESSACPF

Reu

HENRIETTE THEREZA BESSACPF

INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB DF 49086· CPF 040.***.***-04

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIAO· CPF 036.***.***-14

Autor:

TARSO GONCALVES VIEIRA· OAB DF 25584· CPF 902.***.***-49

Autor:

LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES· OAB DF 51069· CPF 100.***.***-90

Reu:

TARSO GONCALVES VIEIRA· OAB DF 25584· CPF 902.***.***-49

Reu:

LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES· OAB DF 51069· CPF 100.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB DF 49086· CPF 040.***.***-04

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIAO· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREVCNPJ

Reu

JACINTO FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB DF 49086· CPF 040.***.***-04

Reu:

HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA· OAB DF 31164· CPF 342.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 93.436,31

Autor

INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREVCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA DA CRUZ PORTELA BEZERRA· CPF 119.***.***-05

Autor:

CARLA BARRETO· CPF 688.***.***-78

Autor:

JACQUES NUNES ATTIE· CPF 856.***.***-49

Autor:

FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB DF 49086· CPF 040.***.***-04

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud) (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 32.095,33

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIA UCHOA DE OLIVEIRA DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

REDECARD S/ACPF

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE BARROS GOULART· OAB DF 2693· CPF 098.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Reu:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIA UCHOA DE OLIVEIRA DA ROCHACPF

Reu

REDECARD S/ACPF

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE BARROS GOULART· OAB DF 2693· CPF 098.***.***-04

Autor:

FELIPE SAADS PEREIRA MARTINS· OAB DF 44606· CPF 004.***.***-65

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Reu:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA UCHOA DE OLIVEIRA DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

REDECARD S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInválido

Remissão das DívidasInválido

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA UCHOA DE OLIVEIRA DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

REDECARD S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 160.801,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONSOLACAO PEREIRA BRAGACPF

Reu

INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 855.359,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

NOSSO LAR HOTEL, POUSADA E ALUGUEL E APARTAMENTOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO BOSQUECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PINTO DE CAMPOS· OAB SP 090252· CPF 082.***.***-07

Reu:

FILIPE BRUNELLI FALCÃO· OAB SP 306784· CPF 365.***.***-02

Reu:

THIAGO BRUNELLI FALCÃO· OAB SP 291192· CPF 335.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 855.359,26

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

NOSSO LAR HOTEL, POUSADA E ALUGUEL E APARTAMENTOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO BOSQUECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PINTO DE CAMPOS· OAB SP 090252· CPF 082.***.***-07

Reu:

THIAGO BRUNELLI FALCÃO· OAB SP 291192· CPF 335.***.***-40

Reu:

FILIPE BRUNELLI FALCÃO· OAB SP 306784· CPF 365.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 513.387,59

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS

AUGUSTO ANTONIO DE CAMARGO LEITE

ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RICARDO ANTONIO ARCOVERDE CREDIE· OAB SP 020026

LUIZA ROVAI ORLANDI· OAB SP 376773

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO ANTONINO DE CAMARGO LEITECPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ANTONIO DOS SANTOS TITULAR DO 1 TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE UBATUBACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ANTONIO DOS SANTOS TITULAR DO 1 TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE UBATUBACPF

AUGUSTO ANTONIO DE CAMARGO LEITE

Advogados

Autor:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Autor:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

Reu:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· CPF 320.***.***-92

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

RICARDO ANTONIO ARCOVERDE CREDIE· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 513.387,59

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS TITULAR DO 1 TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE UBATUBACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AUGUSTO ANTONIO DE CAMARGO LEITE

Advogados

Autor:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Autor:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· CPF 320.***.***-92

Reu:

RICARDO ANTONIO ARCOVERDE CREDIE· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS

AUGUSTO ANTONIO DE CAMARGO LEITE

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALEX DONISETI DE LIMA· OAB SP 263315· CPF 265.***.***-93

Autor:

RICARDO AUGUSTO YAMASAKI· OAB SP 196917· CPF 267.***.***-16

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· OAB SP 259391· CPF 320.***.***-92

Autor:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX DONISETI DE LIMA· OAB SP 263315· CPF 265.***.***-93

Reu:

RICARDO AUGUSTO YAMASAKI· OAB SP 196917· CPF 267.***.***-16

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· OAB SP 259391· CPF 320.***.***-92

Reu:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001279-96.2015.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Infratec Construtora Ltda - Antonio dos Santos - - Augusto Antonio de Camargo Leite - - Estado de São Paulo - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ciência à parte vencedora de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Norm... (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA PIROLA DUARTE DE ALMEIDACPF

MAURO DUARTE DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALEX DONISETI DE LIMA· OAB SP 263315· CPF 265.***.***-93

Outros

SETTIMA CLEUDES PEREIRA CARVALHO· OAB SP 108187

JUAREZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 107249· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 86.905,26

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDA

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAECNPJ

Outros

ALEX DONISETI DE LIMA· OAB SP 263315· CPF 265.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDA

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DONISETI DE LIMA· OAB SP 263315· CPF 265.***.***-93

Reu:

LUCAS REIS RODRIGUES· OAB SP 406047· CPF 051.***.***-21

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 86.905,26

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAECNPJ

Reu

INFRATEC CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS REIS RODRIGUES· OAB SP 406047· CPF 051.***.***-21

Reu:

ALEX DONISETI DE LIMA· OAB SP 263315· CPF 265.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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