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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 1.092.874,90

Autor

CARLOS JOSE DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

ORGANIZACAO GUIMARAES LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRA· OAB CE 35059· CPF 026.***.***-59

Autor:

INGRA TECIA RAMOS TAVARES· OAB CE 33814· CPF 043.***.***-52

Autor:

JOSE LUCIO DE SOUSA· OAB CE 9095· CPF 169.***.***-91

Autor:

EVANETE MARTINS PAULA· OAB CE 36777· CPF 041.***.***-05

Reu:

BENEDITO DE CARVALHO REGO· OAB CE 2167· CPF 031.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

JONAS SILVA DO NASCIMENTO· OAB RN 17996· CPF 105.***.***-48

Último movimento: Publicado Citação em 13/11/2025. Documento: 182762195 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO DE SOUSA· OAB CE 9095· CPF 169.***.***-91

Autor:

BRUNO ROCHA SALES· OAB CE 23400· CPF 003.***.***-18

Autor:

EVANETE MARTINS PAULA· OAB CE 36777· CPF 041.***.***-05

Autor:

INGRA TECIA RAMOS TAVARES· OAB CE 33814· CPF 043.***.***-52

Autor:

MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRA· OAB CE 35059· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 22.393,84

Autor

FRANCISCO BRUNO MORAES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Outros

ROBERTA BRAGA PASSOS· OAB CE 26014

EVANETE MARTINS PAULA· OAB CE 36777· CPF 041.***.***-05

JOSE LUCIO DE SOUSA· OAB CE 9095· CPF 169.***.***-91

INGRA TECIA RAMOS TAVARES· OAB CE 33814· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de informação (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 22.393,84

Autor

FRANCISCO BRUNO MORAES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (24/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 53.762,94

Autor

LUIS WAGNER RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Outros

ROBERTA BRAGA PASSOS· OAB CE 26014

EVANETE MARTINS PAULA· OAB CE 36777· CPF 041.***.***-05

JOSE LUCIO DE SOUSA· OAB CE 9095· CPF 169.***.***-91

INGRA TECIA RAMOS TAVARES· OAB CE 33814· CPF 043.***.***-52

MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRA· OAB CE 35059· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153172945 (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 53.762,94

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

LUIS WAGNER RAMOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (16/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

INGRA TECIA RAMOS TAVARES· OAB CE 33814· CPF 043.***.***-52

Autor:

ROBERTA BRAGA PASSOS· OAB CE 26014

Autor:

JOSE LUCIO DE SOUSA· OAB CE 9095· CPF 169.***.***-91

Autor:

MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRA· OAB CE 35059· CPF 026.***.***-59

Autor:

EVANETE MARTINS PAULA· OAB CE 36777· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

INGRA TECIA RAMOS TAVARES· OAB CE 33814· CPF 043.***.***-52

Autor:

ROBERTA BRAGA PASSOS· OAB CE 26014

Autor:

JOSE LUCIO DE SOUSA· OAB CE 9095· CPF 169.***.***-91

Autor:

MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRA· OAB CE 35059· CPF 026.***.***-59

Autor:

EVANETE MARTINS PAULA· OAB CE 36777· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0064965-54.2017.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: LUIS WAGNER RAMOS DE OLIVEIRAREPRESENTANTES POLO ATIVO: MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRA - CE35059, INGRA TECIA RAMOS TAVARES - CE33814, JOSE LUCIO DE SOUSA - CE9095-A, EVANETE MARTINS PAULA - CE36777 e ROBERTA BRAGA PASSOS - CE26014POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CA... (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 20.731,56

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 20.731,56

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

JOSE MILTON LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (14/01/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO DE SOUSA· OAB CE 9095· CPF 169.***.***-91

Autor:

INGRA TECIA RAMOS TAVARES· OAB CE 33814· CPF 043.***.***-52

Autor:

LUCILANDIA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB CE 37831· CPF 056.***.***-05

Autor:

EVANETE MARTINS PAULA· OAB CE 36777· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO DE SOUSA· OAB CE 9095· CPF 169.***.***-91

Autor:

INGRA TECIA RAMOS TAVARES· OAB CE 33814· CPF 043.***.***-52

Autor:

LUCILANDIA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB CE 37831· CPF 056.***.***-05

Autor:

EVANETE MARTINS PAULA· OAB CE 36777· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008347-89.2017.8.06.0064. REQUERENTE: JOSE MILTON LOPES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO. MÉRITO. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA. MERA INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE. 1. Inexistência de qualquer dos vícios previstos no artigo 1022 do CPC. 2. Propósito manifestamente infringente. 3. Argumentação que revela mera insati... (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade do FornecedorIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEUSA DA SILVA ALVES

Reu

INGRA FRANCISCOCPF

JAIR FRANCISCO

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ ZARANTONELLI· OAB SP 128130· CPF 990.***.***-49

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MATOS SIQUEIRA· OAB RJ 202601· CPF 120.***.***-79

Reu:

PEDRO LUIZ ZARANTONELLI· OAB SP 128130· CPF 990.***.***-49

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MATOS SIQUEIRA· OAB RJ 202601· CPF 120.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Luiz Zarantonelli (OAB 128130/SP), Jose Henrique de Matos Siqueira (OAB 202601/RJ) Processo 0007771-65.2024.8.26.0009 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marineusa da Silva Alves - Reqda: Ingra Francisco, Jair Francisco - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 20/21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação movida por Marineusa d... (19/05/2025)

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