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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

369 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE MARCIO CAMPOS DA SILVA

Advogados

Reu:

MARLON NOGUEIRA FLICK· OAB BA 28238· CPF 415.***.***-04

Reu:

AGEU DE CARVALHO PIMENTEL· OAB BA 40559· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Jose Marcio Campos Da Silva Advogado: Marlon Nogueira Flick (OAB:BA28238) Terceiro Interessado: Orlando Lopes Silva Terceiro Interessado: Gabriel Da Cruz Santos Terceiro Interessado: Geovana S Nolasco Rodrigues Terceiro Interessado: Luciana De Jesus Silva Terceiro Interessado: Gina Cleia Cantídio Terceiro Interessado: Jeane Lima De Oliveira Terceiro Interessado: Juliana Pires Terceiro Interessado: Luciana Oliveira Terceiro Interessado: J... (05/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TIAGO LUCIO MUNIZCPF

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES· OAB ES 20503· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WAGNER SEBASTIAO DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDIMILSON DA FONSECA· OAB ES 16151· CPF 079.***.***-98

Reu:

BRUNO MOUTINHO ESTANHE· OAB ES 37890· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:00, Guaçuí - 2ª Vara. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INGRID RODRIGUES

Reu

WAGNER SEBASTIAO DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT· OAB ES 5848· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INGRID RODRIGUESCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BUDKE LAGE· OAB MT 14710· CPF 010.***.***-29

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID RODRIGUES

Reu

BRADESCO SAUDE S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO BUDKE LAGE· OAB MT 14710· CPF 010.***.***-29

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BRUNO BUDKE LAGE· OAB MT 14710· CPF 010.***.***-29

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (23/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE MIGUEL DA HORA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIGUEL DA HORA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Advogados

Autor:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· CPF 061.***.***-35

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 007743· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRANCISNEI SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO· CPF 609.***.***-00

Reu:

PAULA MATOS TORRES· CPF 040.***.***-76

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FRANCISNEI SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISNEI SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 003283· CPF 369.***.***-87

Autor:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

FRANCISNEI SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA MATOS TORRES· OAB SE 12760· CPF 040.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

PAULA MATOS TORRES· OAB SE 12760· CPF 040.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU: FRANCISNEI SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: ASSIM, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FRANCISLEI SILVA SANTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 107, III, C/C 109, VI, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202373101051 NÚMERO ÚNICO: 0000997-78.2023.8.25.0042 (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 1.336,12

Autor

EVELLYN RAIANE SANTOS NASCIMENTOCPF

ARTHUR NASCIMENTO PASSOSCPF

Reu

RONALDO DE SOUZA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Outros

INGRID REGINA NAZARIO DO AMORIM· OAB SE 9450· CPF 048.***.***-11

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA· OAB SE 3495· CPF 985.***.***-87

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELLYN RAIANE SANTOS NASCIMENTOCPF

ARTHUR NASCIMENTO PASSOSCPF

Reu

RONALDO DE SOUZA PASSOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 295,29

Autor

EVELLYN RAIANE SANTOS NASCIMENTOCPF

ARTHUR NASCIMENTO PASSOSCPF

Reu

RONALDO DE SOUZA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR NASCIMENTO PASSOS

EVELLYN RAIANE SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

RONALDO DE SOUZA PASSOS

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Autor:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Autor:

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA· OAB SE 3495· CPF 985.***.***-87

Autor:

INGRID REGINA NAZARIO DO AMORIM· OAB SE 9450· CPF 048.***.***-11

Autor:

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Reu:

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA· OAB SE 3495· CPF 985.***.***-87

Reu:

INGRID REGINA NAZARIO DO AMORIM· OAB SE 9450· CPF 048.***.***-11

Reu:

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LENILDES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

EVERTON XAVIER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Reu:

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON XAVIER DE ALMEIDACPF

Reu

MARIA LENILDES ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

Reu:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento (09/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2026)

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